Belo Horizonte (MG) – Uma mesa nacional formou-se no segundo dia de trabalhos no 18° Congresso Nacional dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Conarci 2011) promovido pela Arpen-Brasil, no hotel Ouro Minas, na capital de Minas Gerais, para debater o tema “SIRC e Unidade Interligada na Maternidade – Desafios para o Registrador Civil”, dois dos mais importantes temas que atualmente repercutem na atividade registral e geram inúmeras dúvidas entre os Oficiais.
Composta por sete debatedores, a mesa de debates foi coordenada pelo vice-presidente da Arpen-Brasil e presidente do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis-RS), Calixto Wenzel, que destacou a importância do tema para a atividade. “Este é um espaço importante para debatermos estes dois temas que afetam diretamente a organização e o trabalho dos registradores civis”, destacou.
Participaram dos debates os registradores civis José Emygdio de Carvalho Filho, Mario de Carvalho Camargo Netto e Arion Toledo Cavalheiro Júnior, além da coordenadora geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Beatriz Garrido, do coordenador geral de Provimento e Vacância da Secretaria de Reforma do Judiciário, Wagner Augusto da Silva Costa, do representante da secretaria de Vigilância de Saúde, do Ministério da Saúde, Dácio Rabello, e da analista de Tecnologia da Informação e Comunicação da Agência Estadual de Tecnologia da Informação de Pernambuco, Maria Valéria Lins Tenório.
Coube ao vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Mario de Carvalho Camargo Neto abrir os debates. “Os registradores civis estão prontos para auxiliar o Governo Federal neste projeto, que é muito mais amplo do que imaginamos, mas no qual a participação dos registradores é fundamental, desde que não comprometa a segurança jurídica dos atos”, destacou.
Em seguida, falou sobre as últimas reuniões da qual participou, onde ficou claro o interesse do Governo Federal em utilizar os dados para a prática de políticas públicas, sem atingir a usurpação da função do registrador civil. Mario Camargo destacou ainda que o Governo Federal trabalha em uma revisão da Lei 11.977, que trata dos registros eletrônicos. “É preciso valorizar economicamente a função do registrador civil, para que não haja comprometimento na coleta das informações. Um registro civil frágil resultará em uma informação frágil e ineficaz para as práticas governamentais”, disse.
Governo Federal apresenta o Projeto SIRC
A coordenadora geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Beatriz Garrido abriu sua apresentação destacando o “importante papel que o projeto SIRC terá na inserção da população excluída dos benefícios sociais governamentais, possibilitando ao Governo Federal localizá-las e inseri-las no contexto social”.
Segundo Beatriz, o projeto SIRC será regulamentado por meio de um Decreto presidencial e será o pioneiro de um projeto que pretende integrar todas as especialidades extrajudiciais. “Estamos em uma construção constante de um novo modelo registral, com a padronização das certidões, o número da matrícula, os campos padronizados, o papel gratuito pela Casa da Moeda e a distribuição de certificados digitais a todos os registradores civis”, destacou.
Segundo a representante do governo o objetivo do SIRC “é o de captar as informações de registros civis de nascimento, casamento e óbito, utilizando procedimentos padronizados e informatizados, armazenando-as em uma base de dados centralizada e disponibilizando-as para fins de políticas públicas, utilizando os padrões de Governo Eletrônico (e-PING)”.
Apresentou em seguida os módulos do sistema que coletará as informações nos cartórios, o projeto piloto que hoje integra 22 cartórios de todo o País, o compartilhamento desta base de dados entre diversos órgãos governamentais e judiciários, suas funcionalidades e a interoperabilidade que fará com que os cartórios que hoje enviam os dados para diversos órgãos governamentais concentrem suas remessas para apenas um sistema, que fará a disponibilização dos dados aos demais órgãos. “Além disso, por meio do cruzamento das bases de dados, poderemos localizar crianças sem registro e aperfeiçoar diversas políticas públicas”, completou Beatriz.
O coordenador geral de Provimento e Vacância da Secretaria de Reforma do Judiciário, Wagner Augusto da Silva Costa, enalteceu os objetivos do projeto SIRC como modelo para que os registradores civis saiam na frente no processo de inserção de seus atos no mundo eletrônico, já atendendo a Lei Federal 11.977 e tornem-se protagonistas para as demais ações do governo na área de políticas públicas.
“Cito o exemplo da Defensoria Pública, na qual realizamos um trabalho de estruturação onde muitos defensores eram contrários ao projeto e o criticavam, mas que hoje reconhecem sua importância no renascimento da sua atividade”, disse Wagner Augusto. “Hoje, a Defensoria Pública é uma grande parceira do Governo Federal, seus profissionais se sentem valorizados e recompensados. Este é o modelo que queremos levar para os cartórios de Registro Civil”, disse.
O Ministério da Saúde também e fez presente, por meio da participação do representante da secretaria de Vigilância de Saúde, do Ministério da Saúde, Dácio Rabello. Para o debatedor o projeto SIRC vem de acordo com o objetivo governamental de cobrir toda a cadeia de nascimentos com vida no território nacional. “Hoje temos o sistema de cobertura dos cartórios, por meio dos registros civis de nascimento, e o Sinasc, do Ministério da Saúde, e nenhum deles apresenta cobertura total, pelo contrário, acabam por cobrir espaços que os outros não atingem”, disse.
Projeto SERC – Experiência de Pernambuco
A analista de Tecnologia da Informação e Comunicação da Agência Estadual de Tecnologia da Informação de Pernambuco, Maria Valéria Lins Tenório, apresentou aos participantes do Conarci 2011 o projeto SERC, desenvolvido no Estado de Pernambuco, e que tem como objetivo interligar as maternidades e os cartórios de registro civil.
Segundo a analista, o projeto está implantado em 15 cartórios que atendem a oito maternidades, sendo que funcionam em esquema de rodízio, com cada serventia visitando um hospital em uma determinada semana. O sistema utiliza a certificação digital, processos de digitalização e agora inicia sua segunda fase, com a expansão para o interior, objetivando atender municípios com mais de 300 mil habitantes. “Além disso, outros estados, como Ceará, Alagoas e Rondônia já se interessaram pelo sistema e estão estudando sua aplicação”, afirmou.
Finalizando a apresentação deste painel, o diretor da Arpen-Brasil e vice-presidente do Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Paraná (Irpen-PR), Arion Toledo Cavalheiro Júnior, destacou que os registradores civis estão dispostos a colaborar com todos os projetos do Governo Federal, “mas que é preciso pensar na sustentabilidade dos cartórios de registro civil, pois é impossível apenas se exigir dos cartórios sem oferecer qualquer tipo de compensação que estimule o investimento em equipamentos, sistemas informatizados, pessoal e tecnologia”.
Por fim, o assessor especial de Relações Institucionais da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho falou sobre os cuidados necessários para a implementação dos sistemas de registros em maternidades e de fornecimento de informações por meio do projeto SIRC que não comprometam a segurança dos atos praticados e consequentemente a qualidade das informações prestadas pelos cartórios de Registro Civil.
Fonte: Arpen-BR