Jornal da Justiça: STF derruba liminar que suspendia cassações pelo TSE
Plenário do Supremo Tribunal Federal nega referendo a liminar concedida pelo ministro Eros Grau, que impedia o Tribunal Superior Eleitoral de julgar processos de cassação contra governadores, deputados e senadores. Com isso, o TSE pode voltar a julgar originariamente os recursos contra expedição de diploma até que o Supremo analise o mérito da ADPF. Outro destaque: ministro Maurício Corrêa explica o processo para a escolha de um novo ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele também fala sobre a Proposta de Emenda de Constitucional que altera o acesso aos tribunais para evitar indicações políticas. O Jornal da Justiça traz ainda informações sobre a audiência pública com indígenas da etnia Khahô, que denunciaram a prática de retenção de cartões para saques de salários e benefícios por parte dos comerciantes locais. A prática ilegal é empregada em todo o estado do Tocantins. Jornal da Justiça, nesta sexta-feira (2), entre 6h e 8h.
A discriminação sexual no contrato de trabalho é tema do Hora Legal
A juíza do Trabalho Vanessa Karam de Chueiri Sanches transformou sua dissertação de mestrado em um livro: trata-se de “Discriminação por Orientação Sexual no Contrato de Trabalho”, tese que traz abordagem sobre a problemática que envolve o preconceito e a exclusão dos homossexuais do mercado de trabalho. Substituta do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Vanessa Karam é especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Faculdade de Direito de Curitiba e professora da Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná. Nesta sexta-feira, ela participa do Hora Legal e traz uma discussão sobre a discriminação no contrato de trabalho. Hora Legal, nesta sexta-feira (2), a partir das 8 horas.
Justiça em Movimento explica o contrato de locação de veículo
Alugar um carro pode parecer tarefa fácil, afinal, basta ter 21 anos, carteira de motorista há pelo menos dois anos e não ter restrição ao crédito. Para o bem do bolso, é sempre bom comparar preços: o consumidor notará que há muitas promoções, algumas liberando a quilometragem, acessórios, etc. Mas é necessário observar atentamente o contrato de locação para não ter problemas futuros, como o pagamento de multas, por exemplo, caso desista da experiência. Confira no Justiça em Movimento desta sexta-feira (2), quais os direitos e deveres do consumidor no contrato de locação do veículo. A partir das 10h40.
Direito Direto fala sobre os desafios dos motoristas em Brasília
Não dá para negar: quem roda diariamente pelas principais vias de Brasília já percebeu que aumentou o número de veículos. Aquele cenário de luzes vermelhas piscando a noite, tão típico em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, com seus recordes de congestionamento, começa a ser uma realidade também em Brasília, tanto para quem trafega pelo Plano Piloto, como para quem se dirige às cidades satélites e do entorno do Distrito Federal. Isso sem contar a disputa por uma vaga nos estacionamentos públicos da região. Acompanhe nesta edição, que será transmitida ao vivo, direto da rodoviária do Plano Piloto, uma discussão sobre o tema: afinal, carro em Brasília é vício ou necessidade? O transporte coletivo é eficiente na Capital Federal do país? O ouvinte pode participar, enviando suas dúvidas e sugestões, tanto pelo telefone 3217-3974 ou em nosso estúdio móvel, localizado na plataforma inferior da rodoviária. Direito Direto, nesta sexta-feira (2), a partir das 14 horas.
Espaço Forense debate a PEC dos Cartórios
Uma Proposta de Emenda Constitucional poderá efetivar, sem concurso público, cerca de 5 mil titulares de cartórios. De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), ela dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal e permite a titularidade àqueles que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e que estejam à frente do serviço há pelo menos cinco anos ininterruptos anteriores à promulgação da futura emenda. A chamada PEC dos Cartórios está para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados e contraria o Conselho Nacional de Justiça. Isso porque o CNJ estipulou para 16 de dezembro a data máxima para que todos os tribunais estaduais efetivassem os aprovados nos concursos em andamento para preenchimento dos cartórios vagos. Espaço Forense, nesta sexta-feira (2), a partir das 17 horas.
Radionovela “Achado é roubado” enfoca apropriação de coisa achada
Camilo e Mercedes acabaram de pagar a última prestação da casa própria. Mas, para tristeza do casal, em pouquíssimo tempo, um tornado passou pela região onde eles moram e destruiu a residência. No entanto, um “presente” caiu do céu: eles encontraram um baú repleto de jóias e ficam na dúvida: devem ou não devolver o baú ao verdadeiro dono? Saiba o que vai acontecer com este casal acompanhando a radionovela “Achado é roubado”, que fala sobre a apropriação de coisa achada. Em nove horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
Rádio Justiça
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A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br.
Fonte: STF