Abertura do evento reuniu autoridades, registradores e especialistas em Belo Horizonte e destacou o papel estratégico do Registro Civil para políticas públicas, segurança jurídica e modernização do Estado brasileiro

 

 

 

O VIII Congresso dos Registradores Civis de Minas Gerais foi oficialmente aberto na noite desta sexta-feira (05.12), em Belo Horizonte, em uma solenidade marcada pela defesa da cidadania, pelo reconhecimento do papel social do Registro Civil e pela afirmação da necessidade de valorização econômica e institucional da atividade em Minas e no Brasil. Promovido pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil), o evento recebeu autoridades estaduais, municipais e nacionais, além de registradores de todas as regiões do Estado.

Em seu discurso inaugural, o presidente do Recivil, Genilson Gomes, colocou no centro do debate a valorização concreta do Registro Civil, a necessidade de sustentabilidade das serventias e a urgência de que o Poder Público reconheça, na prática, aquilo que tanto discursam. “É exaustivo conviver em um ambiente permeado por hipocrisia e injustiças. Tudo que envolve o Registro Civil encontra resistência para ser cumprido”, afirmou, diante de uma plateia que lotou o auditório do hotel Mercure, no bairro de Lourdes.

Genilson destacou que, embora o discurso político e jurídico costume enaltecer o papel essencial do Registro Civil para a cidadania e para o Estado, esse reconhecimento não se traduz, no dia a dia, em condições dignas para os oficiais que mantêm as serventias abertas—muitas delas em pequenas localidades, garantindo o acesso do cidadão ao primeiro direito fundamental: a identidade. “O Registro Civil é importante sempre que é conveniente para seus algozes e oportunistas”, disse, criticando o uso da atividade apenas para finalidades de marketing social ou como peça retórica quando interessa a outras especialidades.

A fala ganhou força ao abordar a desigualdade estrutural que afeta o Registro Civil em Minas Gerais. Segundo o presidente, o Estado ocupa uma das piores posições do país em renda mínima para a atividade, situação que compromete a permanência de titulares, a qualidade dos serviços e a continuidade das unidades em regiões vulneráveis. “A renda mínima do Registro Civil de Minas está entre as quatro piores do Brasil. Mas não vamos parar um minuto sequer enquanto o registrador civil e o Registro Civil não receberem o valor que merecem”, reforçou. Genilson Gomes encerrou sua fala citando Paulo Freire, sintetizando sua crítica: “É fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, até que, num dado momento, a tua fala seja a tua prática”.

O prefeito de Padre Paraíso, Diego Ferdinando Mendes Oliveira, que também é registrador civil, reconheceu em sua fala essa discrepância e relatou como os atos do Registro Civil estruturam políticas públicas em nível municipal. “O Registro Civil salva recursos e orienta investimentos”, afirmou, destacando que indicadores nascidos das serventias definem onde construir escolas, reforçar serviços de saúde e alocar assistência social. Em um testemunho pessoal, lembrou que encontrou sua vocação no balcão do Cartório onde iniciou sua carreira: “Foi ali que descobri que servir ao próximo transforma vidas”.

A relevância da atividade também foi reforçada pelo presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Devanir Garcia, que alertou para os riscos de decisões e julgamentos feitos por quem desconhece a realidade do Registro Civil. “O grande problema é ser julgado por quem não conhece a tua atividade”, afirmou. Ele destacou que cada registrador tem a responsabilidade de apresentar à sua comunidade a importância do serviço que presta, pois um Cartório bem estruturado impulsiona a administração local. Para ele, o papel da categoria também se expressa no fornecimento de dados essenciais às políticas nacionais. “Quando enviamos estatísticas ao IBGE, não estamos cumprindo uma formalidade. Estamos dizendo ao Brasil quem somos”.

O presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Durval Ângelo Andrade, levou a discussão ao plano constitucional, ressaltando que a juventude presente no Congresso é fruto direto da Constituição de 1988 e do fortalecimento do concurso público. Em seguida, anunciou uma parceria entre o TCE-MG e o Recivil para integração de dados no Observatório da Cidadania, destacando sua utilidade para auditorias, fiscalização de gastos públicos e políticas sociais. “O Tribunal que cuida de gente estará ao lado do Recivil para transformar dados em políticas públicas”, afirmou.