Desde a instituição do ressarcimento dos atos gratuitos, Sindicato se tornou parceiro essencial na organização de eventos que beneficiam a população carente
Pelo segundo ano consecutivo o Sindicato dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais, o Recivil, participou do projeto Balcão de Direitos, promovido pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. O órgão é responsável pela realização de um grande mutirão que reúne diversas entidades parceiras envolvidas com a prestação de serviços gratuitos às comunidades carentes, como a Polícia Civil, o INCRA e o Juizado Especial Federal.
A participação dos Registradores Civis do Estado de Minas Gerais neste evento é mais um dos benefícios oferecidos à população depois da aprovação da Lei 15.424/2004, que passou a ressarcir os cartórios de Registro Civil pelos atos gratuitos praticados à população. Com a receita advinda deste serviço, as serventias mineiras puderam se estruturar melhor, participando de ações sociais em benefício da população carente.
“O Registro Civil está integrando a sociedade. O povo precisa, o povo é carente. É a contribuição que o cartório dá. Fazemos esta ligação: cartório e povo. Uma coisa simples e barata que nós podemos fazer. Levar às pessoas cidadania, documentação, dignidade. Ë uma satisfação que não tem preço.” Afirma Cláudia Barros, departamento de Projetos Sociais do Recivil.
Na última edição do Balcão de Direitos, quatro municípios da região Nordeste do Estado de Minas Gerais foram visitados entre os dias 25 e 30 de maio deste ano. São eles Almenara, Jequitinhonha, Teófilo Otoni e Itambacuri. A população carente desses municípios pode se beneficiar com os serviços prestados pelo Balcão de Direitos. “É muito emocionante ver tantas pessoas recebendo tratamento digno e cidadania e saber que nós do sindicato podemos contribuir com isso”, afirma Maria Cecília Duarte, coordenadora dos Projetos Sociais do Recivil.
O Projeto Balcão de Direitos é fruto de um convênio realizado entre o Governo Federal, o Governo do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública. O Vale do Jequitinhonha/Mucuri é uma das regiões mais pobres do País, motivo pelo qual foi escolhido para essa fase do projeto. A intenção é levar cidadania àquela população, afirmando a vocação de que ser cidadão significa ter acesso a serviços essenciais, como registro civil, que será colocado à disposição gratuitamente por voluntários do sindicato.
“O Sindicato dos Registradores Civis tem buscado ajudar e integrar ao máximo a população com os direitos essenciais para uma vida digna.Os oficiais do Registro Civil demonstram assim a importância da classe e a beleza desse trabalho”, Célio Vieira Quintão, presidente Recivil.
Na primeira edição do Projeto, foram emitidas 17 primeiras vias de certidão de nascimento; 310 segundas vias de Registro de Nascimento; 257 primeiras vias de carteira de trabalho; 1421 carteiras de identidade e 246 títulos de eleitor. Na edição deste ano, foram emitidas 657 segundas vias de Registro de Nascimento e 537 conversões de união estável
“Este é mais um importante serviço prestado gratuitamente pelos Registradores Civis de Minas Gerais e pelo Recivil em benefício da cidadania e dignidade dos menos favorecidos”, completou Célio Quintão, presidente Recivil.