Brasília (DF) – O presidente do Sindicato dos Oficias de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil), Paulo Risso, o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Calixto Wenzel, e o presidente do Instituto de Registro Civil de Pessoas Naturais do Paraná (Irpen), Arion Toledo Cavalheiro Junior, se reuniram com a corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, nesta segunda-feira (01.06), em Brasília (DF), para tratarem de assuntos relacionados ao registro civil.
Um dos temas debatidos foi a sustentabilidade dos cartórios por meio da inclusão de novos serviços, como o dos CRVA’s (Centro de Registro de Veículo Automotores), que já está implantado no Rio Grande do Sul há 16 anos e que foi, brevemente, explicado pelo presidente da Arpen-Brasil.
A ministra disse que uma possível solução é que os cartórios trabalhem em parceria com os juizados, como forma de ajudar na sustentabilidade deles. “Penso muito nas pequenas cidades. Os oficiais poderiam trabalhar em parceria com o juizado, e o cartório do interior seria a sede da conciliação, um centro de apoio”, explicou Nancy Andrighi.
Também foi destacada para a ministra a necessidade de haver uma melhora na remuneração dos atos do RCPN, diante de tantas ameaças quanto ao futuro da expedição de certidões.
Presidente do Recivil, Paulo Risso, ao lado da corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi
O presidente do Recivil sugeriu a anexação de cartórios do interior e a divisão de grandes cartórios, baseado em um estudo já feito em Minas Gerais. Nancy Andrighi manifestou seu apoio ao projeto. “Poderíamos escolher Minas, que já tem um estudo feito, para servir de modelo. Dou apoio para que os outros estados possam adotar a mesma ideia”, disse ela.
A ministra ainda parabenizou o Recivil pela realização de projetos sociais voltados para as comunidades carentes e pelo projeto voltado à documentação dos presidiários, que agora servirá de modelo para um projeto nacional. Ela ainda disse que conhece o trabalho do Recivil e que o presidente do Sindicato, Paulo Risso, tem seu total apoio.
Outro assunto discutido durante o encontro foi o projeto de lei que cria o Registro Civil Nacional a ser centralizado e emitido pela Justiça Eleitoral. A ministra se mostrou preocupada com o projeto, principalmente porque não teve consulta ao Conselho Nacional de Justiça. Ela ainda enfatizou que “os cartórios são os verdadeiros detentores desses dados públicos e têm que zelar por eles”.
Os representantes das entidades de classe também lembraram vários provimentos do CNJ que contribuíram para o aperfeiçoamento do Registro Civil, como a instituição da matrícula única, a padronização dos campos nas certidões, o reconhecimento da paternidade, entre outros.
Também participaram da reunião o advogado do Recivil, Claudinei Turatti, a desembargadora Márcia Milanez, o ex-deputado federal e ex-juiz, Jaime Ribeiro, e o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Cézar Luiz Bandiera.
Representantes de entidades de classe se reuniram com a corregedora Nacional de Justiça para debater assuntos relacionados ao registro civil
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil