Registradores civis de Minas Gerais participaram, nesta terça-feira (03.02), de um treinamento virtual promovido pelo Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN). A live, conduzida por Humberto Briones, supervisor do ON-RCPN, detalhou o funcionamento do e-Protocolo 2.0 e da nova Carteira Virtual, ferramentas essenciais para a modernização dos procedimentos digitais entre Cartórios.

O evento contou com o apoio e a divulgação ativa do Recivil, garantindo que oficiais e escreventes de todo o estado pudessem se atualizar sobre as novas funcionalidades que prometem dar mais agilidade ao dia a dia das serventias.

Base Legal e Funcionalidades

A abertura do treinamento focou no Provimento nº 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O artigo 231 da norma regulamenta o envio eletrônico de documentos para atos que devem ser cumpridos por outras serventias, como buscas, comunicações e pedidos de certidões.

Na prática, o e-Protocolo 2.0 permite a tramitação de procedimentos administrativos complexos, como retificações, alterações de gênero, cumprimento de mandados de divórcios e interdições. Humberto Briones demonstrou o acesso à ferramenta por meio do portal oficial, destacando a nova interface, que oferece filtros de pesquisa avançados e uma gestão intuitiva de pedidos recebidos, enviados e arquivados.

O que muda com o novo sistema?

A integração entre o e-Protocolo 2.0 e a Carteira Virtual traz avanços práticos na gestão do Cartório:

Agilidade Financeira: O repasse de taxas (emolumentos) entre Cartórios é automático e seguro, eliminando transferências manuais e acelerando o serviço;

Orçamento Transparente: Agora é possível enviar pedidos para “orçamento prévio”. O cidadão e o Cartório de origem sabem o valor exato antes da execução do ato;

Integração Inteligente: Ao emitir uma certidão eletrônica, o sistema conecta os módulos automaticamente, realizando a assinatura digital e o envio sem etapas manuais.

Controle de Prazos: Novos sinalizadores visuais indicam exatamente quando o pedido foi visualizado pela unidade de destino, garantindo maior rastreabilidade.

Inovações na Gestão Financeira

Uma das principais novidades é a Carteira Virtual, que automatiza o débito dos valores devidos ao Cartório de destino. O sistema agora calcula automaticamente os emolumentos conforme a categoria do ato (nascimento, casamento, óbito ou Livro E), diferenciando a parcela de cada unidade envolvida.

Durante a transmissão, foram esclarecidas dúvidas sobre o “depósito prévio”, o cancelamento de solicitações e a diferença entre documentos digitalizados e natos digitais — arquivos que já nascem em formato eletrônico e possuem assinatura digital nativa. O supervisor também adiantou que melhorias solicitadas pelos usuários, como a visualização do saldo operacional para escreventes, já estão no radar de desenvolvimento do ON-RCPN.

Experiência Prática e Cooperação

Para Ana Luiza Freitas Santana, oficial substituta no Registro Civil de Rio Pardo de Minas/MG, as ferramentas representam um salto na organização das serventias. “O e-Protocolo 2.0 centraliza e automatiza a tramitação, aproximando Cartórios e cidadãos. Já a Carteira Virtual é essencial para a gestão financeira, promovendo transparência e confiança nos processos”, avalia.

Consciente dos desafios da transição, Ana Luiza destaca que a colaboração é o melhor caminho para o sucesso das ferramentas: “Tomei a iniciativa de criar um grupo no WhatsApp para auxiliar colegas e esclarecer dúvidas. Com diálogo e cooperação, conseguiremos aproveitar plenamente o potencial desse novo sistema”, finaliza.

Clique aqui e assista à gravação completa da live.