Registro civil é direito garantido a todos

Projeto Cidadania de Ciganos e Nômades Urbanos é lançado na Assembleia

Em audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil do Estado (Recivil) e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) lançaram o projeto “Cidadania de Ciganos e Nômades Urbanos”. A reunião, solicitada pelo deputado Carlin Moura (PCdoB), aconteceu ontem e contou com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e de comunidades ciganas e nômades. O projeto é um convênio entre o Recivil e o Governo federal para estimular e promover mutirões de registros civis das comunidades envolvidas.

O subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SEDH, Perly Cipriano, lembrou que a cidadania começa pelo registro civil. Segundo ele, o Brasil tem a segunda maior população cigana do mundo e, por isso, é preciso fazer com que o trabalho iniciado em Minas Gerais seja disseminado para todo o País. A coordenadora de Políticas Sociais e Projetos Estratégicos do Recivil, Maria Cecília Duarte, disse que o lançamento oficial do projeto na Assembleia é a realização de um sonho. Ela apresentou o trabalho do Recivil e anunciou que os próximos mutirões acontecerão nas cidades de Poços de Caldas, Uberaba, Barbacena e Muriaé, além de Belo Horizonte.

 

Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais