Dispõe sobre os valores de compensação dos atos gratuitos praticados no mês de março de 2021

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, referente ao mês base de março de 2021

Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de fevereiro de 2020.

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referente ao mês base de julho de 2021.

Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de agosto de 2021.

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bom como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de agosto de 2021, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424,…

Dispõe sobre os valores de compensação dos atos gratuitos praticados no mês de setembro de 2021.

Dispões sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de setembro de 2021.

Dispões sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referente ao mês base de agosto de 2021, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424,…

Dispõe sobre os valores de compensação dos atos gratuitos praticados no mês de outubro de 2021.