Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade dos atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de pagas e comunicações, referentes ao mês base de junho de 2021

Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação de receita bruta mínima mensal aos notários e aos registradores, relativamente ao mês de abril de 2021

Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de janeiro de 2020.

Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de janeiro de 2020.

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de dezembro de 2020, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424,…

Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de dezembro de 2020.

Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de dezembro de 2020.

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de outubro de 2020, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424,…

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de outubro de 2020, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424,…

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de setembro de 2020, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424,…