RD 010/2018 – AMPLIAÇÃO ATOS PRATICADOS – FEV/2018 Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de fevereiro de 2018, nos…

RD 011/2018 – ATOS GRATUITOS – MAR/2018 Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de março de 2018.

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de maio de 2018, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424,…

Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de maio de 2018.

Dispõe sobre a compensação da gratuidade de atos praticados pelo Registrador Civil das Pessoas Naturais e ainda não compensados

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de abril de 2018, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424,…

RD 015/2018 – RENDA MÍNIMA – ABR/2018 Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de abril de 2018.

RD 014/2018 – ATOS GRATUITOS – ABR/2018 Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de abril de 2018.

RD 013/2018 – AMPLIAÇÃO ATOS PRATICADOS – MAR/2018 Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de março de 2018, nos…

RD 012/2018 – RENDA MÍNIMA – MAR/2018 Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de março de 2018.