Dispõe sobre os valores de compensação dos atos gratuitos praticados no mês de junho de 2023.

Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de novembro de 2023.

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referente ao mês de novembro de 2023, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de…

Dispõe sobre os valores de compensação dos atos gratuitos praticados no mês de novembro de 2023.

Dispõe sobre os valores de compensação dos atos gratuitos praticados no mês de outubro de 2023.

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referente ao mês de agosto de 2023, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de…

Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de junho de 2023.

Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de outubro de 2023.

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referente ao mês de outubro de 2023, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de…

Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de abril de 2023.