Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de abril de 2022.

Dispõe sobre os valores de compensação dos atos gratuitos praticados no mês de março de 2022.

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referente ao mês de fevereiro de 2022, nos termos do art.37 da Lei nº 15.424, de 2004.

Dispõe sobre os valores de compensação dos atos gratuitos praticados no mês de março de 2022.

Dispõe sobre os valores de compensação dos atos gratuitos praticados no mês de maio de 2022.

Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de julho de 2022.

Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de julho de 2022.

Dispõe sobre os valores de compensação dos atos gratuitos praticados no mês de fevereiro de 2022.

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de junho de 2022, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424,…

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de julho de 2022, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424,…