Rio recebe tribunais de justiça de todo o País para discutir tramitação eletrônica de processos

Representantes de tribunais de justiça de todo o País se reúnem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro quinta e sexta-feira desta semana (dias 18 e 19), para discutir a implementação do processo virtual – sistema de computador que permite a tramitação totalmente eletrônica dos processos, dispensando o uso do papel e permitindo mais agilidade e transparência no Judiciário. O encontro é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça e o TJ Rio.

O sistema de processo virtual, desenvolvido pelo CNJ em software livre para o Judiciário brasileiro, representa transformação total no modo de tramitação dos processos. Em lugar das pilhas de papel passando de mesa em mesa, há uma série de documentos e arquivos eletrônicos, que tramita via internet. Este modelo possibilita que juízes, advogados e demais interessados possam acessar os processos simultaneamente, de qualquer lugar, pela rede mundial de computadores. “Com isso, conseguimos uma enorme economia de tempo, além de termos um sistema mais transparente e incomparavelmente mais seguro”, afirma o secretário-geral do CNJ, juiz Sérgio Tejada.

Esta é a quarta reunião do grupo. Os tribunais já receberam o sistema, sem nenhum custo, e vêm fazendo as adaptações necessárias para sua implantação. Segundo Tejada, o sistema já estará em uso em diversos tribunais ainda este ano. Para garantir este salto de qualidade no Judiciário, o CNJ prevê investir até 100 milhões de reais para ajudar os tribunais que tenham dificuldades financeiras para a compra de equipamentos (computadores, digitalizadores) e treinamento de servidores e magistrados.

O encontro também servirá para debater a aplicação da lei 11.419 – que trata da tramitação virtual de processos no país – sancionada pelo presidente Lula em dezembro último. Serão discutidas questões como certificação digital, peticionamento eletrônico, segurança de dados e autenticidade dos documentos enviados pelo sistema.

Participam da solenidade de abertura do encontro, às 14h de quinta-feira, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Sérgio Cavalieri Filho, o conselheiro do CNJ Douglas Rodrigues, o secretário-geral do CNJ, Sérgio Tejada, e o presidente da Comissão de Informática do Colégio de Presidentes, desembargador Jamil Pereira de Macedo. A reunião segue até as 17h30 do dia 19, na sede do TJRJ, Auditório da Corregedoria Geral de Justiça. O prédio fica na Avenida Erasmo Braga, 115, Centro, Rio de Janeiro.