O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, indefiriu, nesta quarta-feira (20.05), liminar do Mandado de Segurança impetrado pelo deputado federal Dr. Rosinha (PT/PR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para tentar derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, em tramitação naquela casa.
Veja abaixo o andamento do Mandado de Segurança MS/28005:
MS/28005 – MANDADO DE SEGURANÇA
Origem: | DF – DISTRITO FEDERAL |
Relator: | MIN. MARCO AURÉLIO |
IMPTE.(S) | FLORISVALDO FIER (DR. ROSINHA) |
ADV.(A/S) | CARLOS BERNARDO CARVALHO DE ALBUQUERQUE |
IMPDO.(A/S) | PRESIDENTE DA MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
20/05/2009 | Liminar indeferida | MIN. MARCO AURÉLIO | Em 15/05/2009: “(…) Solicitem informações ao Presidente da Câmara dos Deputados (…) colham o parecer do Procurador-Geral da República. 4. Publiquem” | |
12/05/2009 | Conclusos ao(à) Relator(a) | | | |
12/05/2009 | Distribuído | | MIN. MARCO AURÉLIO | |
12/05/2009 | Autuado | | | |
12/05/2009 | Protocolado | | | |