O transexual que passar por uma cirurgia de troca de sexo pode ser proibido de mudar seu prenome se for aprovado o Projeto de Lei 5872/05, do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP). Para o deputado, o nome civil é um símbolo essencial que identifica e individualiza a pessoa. “É um direito à integridade moral, compondo um dos sinais distintivos do ser humano”, defende.
Fonte: Agência Câmara