O Tribunal de Justiça inicia o ano com mudanças administrativas para tornar sua estrutura mais compatível com as modernas práticas de gestão pública. Mediante estudo detalhado do funcionamento da Segunda Instância e das demandas de atendimento ao cidadão, promoveu a consolidação dos quadros de servidores do TJMG e do extinto Tribunal de Alçada, com a aprovação da lei 16.645 e implanta agora a nova estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal de Justiça.
O funcionamento e as atribuições das unidades organizacionais, integrantes da nova estrutura, foram estabelecidas pelo TJMG através das Resoluções nº 518/2007, nº 519/2007, nº 520/2007, nº 521/2007 e nº 522/2007, publicadas no “Diário do Judiciário” do jornal Minas Gerais do dia 10 de janeiro.
Novas siglas
Em decorrência da implantação da nova estrutura, também foram atualizadas as siglas das unidades organizacionais da Secretaria do Tribunal de Justiça. O Centro de Padronização e Qualidade (CEPAQ), subordinado à Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (SEPLAG), já está distribuindo internamente a listagem com as novas siglas e, em breve, encaminha também o organograma com a nova estrutura.
A Portaria nº 1.991/2007, que altera as siglas das unidades organizacionais integrantes da nova estrutura da Secretaria do Tribunal de Justiça, foi publicada no “Diário do Judiciário” de 17/01/2007.
A íntegra das resoluções do Tribunal de Justiça podem ser acessadas pela internet no endereço eletrônico www.tjmg.gov.br, ícone Institucional – Normas e Manuais – Atos Normativos. Abaixo, a íntegra da Portaria nº 1.991/2007. Outras informações na Seplag pelo telefone 3237-6290.
Assessoria de Comunicação Institucional
TJMG – Unidade Goiás
(31) 3237-6551
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PORTARIA Nº 1.991/2007
Altera as siglas das unidades organizacionais da Secretaria do Tribunal de Justiça.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a nova estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal de Justiça, estabelecidas pelas Resoluções nº 518/2007, nº 519/2007, nº 520/2007, nº 521/2007 e nº 522/2007 publicadas no “Diário do Judiciário” em 10 de janeiro de 2007;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar as siglas correspondentes às unidades da nova estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º Implantar as siglas correspondentes às unidades organizacionais da Secretaria do Tribunal de Justiça constantes do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Recomendar o uso das siglas, pelas unidades organizacionais, nas diversas formas de comunicação interna.
Art. 3º Conferir à Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (SEPLAG), por meio do Centro de Padronização e Qualidade (CEPAQ), a atribuição de propor à Presidência do Tribunal de Justiça a criação e a alteração de siglas, sempre que necessário, de modo a garantir a uniformidade e assegurar a observância do padrão existente.
Art. 4º Conferir à Secretaria Especial da Presidência (SESPRE), por meio da Assessoria de Comunicação Institucional (ASCOM), a atribuição de divulgar, no âmbito da Secretaria do Tribunal de Justiça, as siglas.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 1.508/2003, publicada no “Diário do Judiciário” 08 de outubro de 2003.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2007.
Desembargador ORLANDO ADÃO CARVALHO
Presidente
fonte: TJ-MG
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