A Justiça Eleitoral e o Executivo Federal vão compartilhar informações para reduzir a burocracia no serviço público e tentar diminuir o risco de fraudes na concessão de benefícios. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, a presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, e a Casa Civil da Presidência da República assinaram nesta terça-feira (11/10) um acordo de cooperação técnica com esse objetivo.
Segundo o acordo, a União fornecerá ao TSE acesso a bases de dados mantidas pela Administração Publica Federal direta e indireta. Já o TSE fornecerá informações relativas às bases de dados cadastrais registradas na Justiça Eleitoral, inclusive sobre comprovação de quitação eleitoral.
Na opinião do presidente do TSE, a parceria permitirá o uso funcional dos recursos públicos, a simplificação do atendimento ao cidadão, e menos fraudes com a troca de informações dos cadastros do Bolsa-Família, INSS e do Sistema Único de Saúde. “Combinar informações entre as bases de dados da Administração Pública Federal com o TSE é o início de um caminho para a concretização de profundas e urgentes mudanças no gasto da coisa pública”, disse.
Com a obtenção dos dados a serem compartilhados com a Justiça Eleitoral, que já possui um cadastro biométrico de mais de 40 milhões de eleitores, a ministra Cármen disse que o CNJ poderá saber, por exemplo, quantos presos existem no Brasil, a situação de cada um e onde está cada um, bem como saber onde estão as pessoas em situação de vulnerabilidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
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Fonte: Conjur