Hospitais e clínicas do estado poderão ser obrigados a disponibilizar cartilhas com informações sobre os procedimentos a serem adotados pelo familiar ou responsável, em caso de óbito de paciente. O projeto de lei 1.422/04, do deputado Fábio Silva (PMDB), que cria a novidade, foi aprovado hoje, em primeira discussão. Conforme a proposta, o material deverá conter informações sobre a liberação e o traslado do corpo, o serviço gratuito de sepultamento, os procedimentos notariais necessários à obtenção da certidão de óbito, bem como os endereços e os horários de funcionamento dos cartórios de registro civil competentes.
Fonte: Agência Câmara