Localizado na Rua Aquiles Lobo, 535, no bairro Floresta, o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito pertence à região Leste da Comarca de Belo Horizonte, em uma estrutura que atende a mais de 5 mil atos por mês.
Com 145 anos de existência, o cartório é o maior do estado e conta com 90 colaboradores, incluindo escreventes, suboficiais, prepostos e membros de equipes. Nele estão lavrados os registros de nascimento de famosos como os cantores Lô Borges e Eduardo Costa, a atriz Débora Falabella e os irmãos Max e Igor Cavalera, fundadores do Sepultura.
A equipe de Comunicação do Recivil visitou o cartório para conhecer um pouco mais sobre essa estrutura.
História
No início do período colonial, os nascimentos, casamentos e óbitos eram registrados pelas igrejas, que controlavam o processo de registro civil. Com a separação entre Igreja e Estado e, a partir da Lei do Registro Civil, de 1850, os registros passaram a ser realizados em cartórios.
Em 1874, o Decreto nº 1.886 estabeleceu a criação de um registro civil das pessoas naturais em cada comarca, que seria chefiado por um oficial de registro civil. Essas organizações tornaram-se responsáveis pelos registros de nascimento, casamento, óbito e outros atos civis, garantindo a segurança jurídica e a autenticidade dos documentos.
E assim surge o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito da Comarca de Belo Horizonte, cuja história se confunde com a própria história da capital mineira. Fundado em 1879, quando Belo Horizonte ainda era denominada Curral Del Rey, o cartório já contabilizou mais de um milhão de registros entre nascimento, casamento e óbito.
Delegatário da serventia
Com 145 anos de fundação, desde 1984 o Cartório do 1º Subdistrito está sob a responsabilidade do oficial José Augusto Silveira. Com mais de 70 anos de idade e 40 deles dedicados ao serviço do Registro Civil, ele ainda é uma referência atuante em todo o estado, fortalecendo o Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).
José Augusto também foi um dos fundadores da Associação dos Registradores Civis de Minas Gerais, em 1990, atualmente designada como Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais – Recivil. O registrador conta com quatro oficiais substitutos e um gerente geral de operações, responsável pelas questões administrativas do cartório.
Estrutura
Localizada no bairro Floresta, a serventia é a maior do estado e única de Belo Horizonte especializada no Livro E. Seus 90 colaboradores estão distribuídos entre os departamentos de Arquivo, Atendimento Presencial e Atendimento Remoto, bem como suas subdivisões, além dos setores de apoio como Ouvidoria, Limpeza, Financeiro, Departamento Pessoal, Cadastro de Índice, Manutenção e Digitalização.
Com um grande volume de certidões por mês, percebeu-se a necessidade de adequação de ferramentas e recursos tecnológicos para atender a população com rapidez e eficiência. Dessa forma, foi implementado o atendimento via chatbot pelo whatsapp 31 99983-1468, que hoje é responsável pela emissão de 1.400 certidões mensais.
Diante do alto fluxo para emissão de certidões e o extenso volume de informações que o cartório detinha, foi necessária a contratação de empresa especializada para o tratamento de dados, seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
De acordo com Carlos Alexandre Souza, gerente geral do Cartório do 1º Subdistrito, a serventia considera de extrema importância a implementação da Lei Geral de Dados e por isso, contratou empresa especializada para tal função. Além disso, possui assessoria jurídica que lida exclusivamente com a Lei Geral de Proteção de Dados. “Fizemos um trabalho específico, desde a implantação, treinamento até a verificação de todos os critérios colocados no Provimento do CNJ. Toda a equipe foi treinada e envolvida no processo e foram instituídas as autoridades internas responsáveis pela LGPD no cartório”, explica.
Outros investimentos também foram instaurados para garantir melhor atendimento ao público externo, como a instalação de sistema de ar condicionado em todas as dependências, a implementação de painel eletrônico para atendimento no balcão e opções de pagamento dos serviços por meio de pix, dinheiro, cartão de débito e de crédito, este com possibilidade de parcelamento.
Outro ponto de destaque nas melhorias da serventia é a acessibilidade com adaptação das calçadas, entrada e banheiros e a sala especial para realização dos casamentos, onde acontecem as cerimônias civis todas as quartas e quintas-feiras para um volume de 25 a 30 casamentos por dia.
Unidades Interligadas
O projeto Unidade Interligada de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais consiste no mecanismo que permite que as crianças já saiam da maternidade com a certidão de nascimento. Isso é possível graças à interligação entre a UI instalada dentro da maternidade e o cartório onde será feito o registro. O objetivo é erradicar o número de sub-registros de nascimento, além de facilitar o acesso à certidão.
Respondendo pela região leste de Belo Horizonte, o Cartório do 1º Subdistrito é responsável por quatro das maiores unidades interligadas da cidade: Santa Casa de Belo Horizonte (para nascimento e óbito), Hospital das Clínicas, Hospital do IPSEMG e Maternidade Octaviano Neves. Segundo Jenipher Maryen Marques, substituta do Cartório do 1º Subdistrito, atualmente a serventia conta com escreventes nomeados nas quatro instituições hospitalares atendidas. “O objetivo é que o cidadão tenha todo o atendimento facilitado e informatizado, de modo que a serventia receba esses dados, lavre o termo e encaminhe essa certidão para a unidade interligada correspondente, para que o usuário receba a certidão pronta e finalizada. É uma desburocratização dos serviços e uma oferta de acolhimento e comodidade aos usuários de maneira geral”, explica.
Serviço:
Cartório: Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito
Endereço: Rua Aquiles Lobo, 535, bairro Floresta – Belo Horizonte – MG
Horário de Funcionamento: 9h às 17h
Telefone: (31) 99983-1468
Fonte: Equipe de Comunicação do Recivil
