Pródigo em decisões contra o interesse público, o Congresso se prepara para reexaminar uma proposta de emenda constitucional de 2005 para dar titularidade a donos de cartórios que não cumprem a exigência de concurso público. De tempos em tempos, algum político tenta reavivá-la, como fez…

Com a certidão de nascimento do terceiro filho nas mãos, o auxiliar de serviços gerais Marley Guedes Sousa, de 45 anos, não conseguiu conter a emoção. Emitida de imediato sem burocracia ou qualquer custo adicional dentro da Maternidade Nascer Cidadão, durante lançamento do Sistema Eletrônico…

A comissão científica divulgou na manhã de hoje, 20, a programação do IX Congresso Brasileiro de Direito de Família. O evento promovido pela entidade terá dezenas de palestrantes que abordarão temas inovadores na área do Direito de Família, como a promotora Priscila Matzenbacher Tibes Machado,…

A obrigação de prestar alimentos ao ex-cônjuge deve ser mantida enquanto o alimentante se mantiver na posse e administração exclusiva dos bens comuns, adiando de forma manifesta e injustificável a partilha do patrimônio adquirido na constância do casamento. A decisão é da Terceira Turma do…

A OAB SP encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um Pedido de Providência, em caráter liminar, pelo afastamento do Provimento CGJ nº 17/2013, da Corregedoria Geral do TJ SP, que autoriza os cartórios a mediarem e conciliarem conflitos, extrajudicialmente. A medida terá efeito 30…

As verbas trabalhistas decorrentes de período aquisitivo, na permanência da união matrimonial, devem ser partilhadas em caso de separação, já que integram o patrimônio comum do casal. Foi o que decidiu a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao…

Sete novos cartorários recém-nomeados por meio de concurso de outorga de delegação de serviços notariais e registrais participam de capacitação no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Eles atuarão como serventuários da Justiça em sete cartórios, sendo seis do oficio de notas e protestos na…

Câmara dos Deputados discute a autorização para que transexuais e travestis escolham o nome há quase 20 anos. UFV é a primeira universidade mineira a reconhecer a identidade social. Há quase 20 anos, a Câmara dos Deputados discute a autorização para que transexuais e travestis…

O ministro Gilmar Mendes determinou que os administradores de cartórios tenham ganho limitado ao teto remuneratório do serviço público. De acordo com decisão, apesar do comando constitucional, informações atualizadas pelo CNJ demonstram o verdadeiro abuso na substituição sem concurso público de serventias extrajudiciais. A Corregedoria…

Eles estão juntos há cinco anos e, para celebrar a data, se casaram em um cartório da Capital, em fevereiro de 2013. Entre dificuldades e lutas para ver a equiparação de seus relacionamentos com os de heterossexuais, o ator Douglas Carvalho e o diretor teatral…