O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) enviou no último dia 5, minuta pela rejeição do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007) à Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. O PL é de autoria dos deputados Luis Bassu...

Selo Digital de fiscalização é o nome da novidade que já está em vigor desde o dia 4 de março e substitui o selo físico. Durante esta semana, o Selo, instituído pelo provimento 02/2013, da Corregedoria-Geral da Justiça, foi lançad...

Sete novos cartorários recém-nomeados por meio de concurso de outorga de delegação de serviços notariais e registrais participam de capacitação no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Eles atuarão como serventuários da J...

Com o objetivo de garantir e promover os direitos fundamentais, o CNJ desenvolveu nos seus oito anos de atividade uma série de programas relacionados à melhoria do sistema prisional, ressocialização de detentos, proteção das crianças, combate à...

Objetivo da proposta é evitar fraudes aos sistemas de segurança pública, fiscal e previdenciário decorrentes das mudanças de nomes. A Comissão de Legislação Participativa aprovou na última quarta-feira (5) sugestão do Conselho de ...

Nesta terça-feira (11), a juíza da 4ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia Maria Cristina Costa, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), condenou um odontólogo aposentado a pagar pensão alimentícia, no valor ...

O programa Conexão Inconfidência desta quarta-feira, 5 de junho, teve como tema o testamento. O entrevistado foi o juiz Maurício Pinto Ferreira, da 2ª Vara de Sucessões e Ausência de Belo Horizonte. Ele definiu o conceito e a importância jurídica do...

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AÇÃO COMINATÓRIA – OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA – CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA – PAGAMENTO DO PREÇO – PROVA – ESSÊNCIA DO ATO – RELA&Cc...

Na execução de sentença homologatória de acordo celebrado entre as partes no âmbito civil, é possível a penhora de imóvel residencial tido como bem de família, se o executado foi condenado criminalmente pelo mesmo fato. A decisão &...

A partir de hoje (6), os cartórios de São Paulo estarão autorizados a conciliar e mediar conflitos, tarefa que antes era executada apenas pelo Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) e por postos privados de arbitragem e mediação fil...