O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou que seja realizada uma revisão de inspeção para verificar o funcionamento das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro do Estado, os chamados...

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de uma cartorária, e seu respectivo ofício, contra sentença que anulou a doação do único imóvel de uma mulher, então moribunda, para verificar se sua assinatura é, ou n&atilde...

SÃO LUÍS – O Poder Judiciário vai garantir a emissão de certidões de nascimento para 104 detentos das unidades prisionais de São Luís com convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e a Secretaria de Es...

Comunidade indígena da Aldeia Salto, localizada na cidade de Tocantínia, no Tocantins, será a próxima beneficiada do programa Cidadania, Direito de Todos, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que facilita o acesso dos índios brasileiros &agr...

Arpen Brasil e Anoreg Brasil juntas num único evento....

Em parceria com o Sinoreg-ES, Recivil promoveu curso de atualização para os registradores civis que utilizam o sistema....

Dois adolescentes, de 12 e 13 anos, terão registrados os nomes de dois pais em suas certidões de nascimento. O casal homoafetivo, conhecido como “Pai 1” e “Pai 2”, obteve a adoção das crianças em comarca do litoral norte de Santa Catarina. E...

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve sentença da comarca de Tubarão que negou pedido formulado por um comerciante local, que pretendia ver-se exonerado da obrigação de pagam...

A Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná comunica que as provas seletivas do concurso de provas e títulos para outorga de funções delegadas no Estado do Para...

Compete ao juízo do inventário o julgamento de ação anulatória de testamento, ainda que outro juízo tenha sido responsável pela ação de abertura, registro e cumprimento do testamento. O fato da ação de abertura, registro e ...