O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, apresentou esta noite (21), no Rio de Janeiro, a sua proposta de alteração na Constituição com o objetivo de reduzir o número de recursos ao Supremo e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da...
Novo nome só na Justiça
Dos blocos cirúrgicos às varas da família. A adequação da identidade psíquica à social não termina no hospital. Em geral, depois da operação os transexuais enfrentam outra batalha, desta vez na Justiça: a mudança de ...
Seminário no Rio quer “desvendar” os olhos da Justiça para direitos homoafetivos
Para "não fechar os olhos" diante da ausência de leis e difundir medidas que possam assegurar aos casais homossexuais o direito de casar, de constituir uma família e de adotar uma criança, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e a Ordem dos...
Jurisprudência mineira – Partilha de bens – Regime de comunhão universal – Bens adquiridos durante a separação de fato – Não comunicabilidade
PARTILHA DE BENS – REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL – BENS ADQUIRIDOS DURANTE A SEPARAÇÃO DE FATO – NÃO COMUNICABILIDADE – Independentemente do regime jurídico patrimonial a que se sujeite o casamento, não se comunicam os bens adquiridos ...
Aviso nº 12/CGJ/2011 – CGJ-MG avisa sobre o extravio de selos do Município de Rio do Prado
AVISO Nº 12/CGJ/2011 Processo nº 49.611/11 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados,...
Concurso MG – Edital 01/07 – Governador assina atos de outorga de delegação nos serviços notariais e de registro
Clique aqui e veja a íntegra da publicação. Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG ...
I Seminário das Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento em Maternidades de MG
O Recivil convida todos os registradores civis das pessoas naturais do estado a participarem do I Seminário das Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento em Maternidades de MG, que será realizado no dia 12 de abril, no salão do Ministério Público Estadu...
Pais e mães procuram Justiça para reconhecimento de paternidade e alteração no registro de nascimento
A Operação destinada a ouvir mães interessadas em localizar os pais de seus filhos, para que sejam providenciadas medidas legais que objetivam a inserção da paternidade nos registros civis vai prosseguir até o dia 31 de março. A ação est...
Faltam leis específicas sobre adoção de crianças por casais homossexuais
Rio de Janeiro – As decisões dos tribunais brasileiros estão avançando no sentido de garantir aos casais homossexuais os mesmos direitos que aos casais heterossexuais. Mas ainda faltam leis específicas para evitar que em casos de adoção, por exem...
Mutirão emite documentos para vítimas da chuva no litoral do PR
Serão emitidas certidão de nascimento e de casamento. Prefeituras estão com formulários de solicitação dos documentos. O mutirão SOS Litoral vai facilitar a emissão de certidões de nascimento e de casamento para as víti...