A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou (não analisou o mérito) o Mandado de Segurança (MS) 32268, impetrado por quatro tabeliães titulares de cartórios extrajudiciais do Rio Grande do Norte contra ato do Conselho Nacional de Justi&ccedil...

Acórdão da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo analisou, em ação de reparação civil, comportamento desidioso de genitor que diante de ação de investigação de paternidade ajuiza...

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei 4019/08, que permite a separação e o divórcio litigiosos por meio de arbitragem, caso não haja filhos menores de idade ou incapazes. O relator, deputado Geraldo Resende ...

Sem comprovar a alegada união estável com um gerente administrativo da Vitória Equipamentos para Escritório Ltda., uma mulher não teve reconhecida sua legitimidade para pleitear em nome do espólio as verbas trabalhistas devidas ao empregado falecido. Ao julg...

O Presidente da Comissão do Concurso das Serventias Extrajudiciais do Amazonas, Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA, torna pública, em conformidade com a Resolução nº 81 de 09 de junho de 2009 do Conselho Nacional de Justiça, a relação d...

As inscrições para o mutirão de reconhecimento de paternidade, promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais, podem ser feitas até o dia 11 de outubro. O evento vai ser realizado no dia 18 de outubro em dezenas de cidades mineiras. Vão ser oferecidos ser...

  Relator admite fazer novos ajustes no texto aprovado na comissão especial que analisou a matéria. O presidente da comissão especial que analisou o novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05), deputado Fabio Trad (PMDB-MS), disse, ...

Promover a conscientização do pai sobre a importância de seu papel na formação da criança e a aproximação das crianças com seus pais, ainda nos primeiros anos de vida, de modo a evitar os transtornos e estigmas que o reconhecimento tardio...

Atento aos anseios da população brasileira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem trabalhado em seus 25 anos de existência para reduzir as desigualdades sociais e os problemas das chamadas minorias. Nesse aspecto, o STJ tem buscado preservar os direitos e garantias dos ...

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu cláusula normativa que concede aos filiados ao Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre (RS) a igualdade de tratamento entre as uniões estáveis homoafetivas e...