A procedência da Ação de Investigação de Paternidade leva, automaticamente, à inclusão do sobrenome do pai na certidão de nascimento da criança. Esse sobrenome só poderá ser alterado na maioridade, se houver algum motivo justificável para o Judiciário. O entendimento levou a 8ª Câmara Cível…

Na sessão da quarta-feira (11), os desembargadores aprovaram pedido de providência para designação da Comissão do IV Concurso de Outorga de Delegação Notarial e de Registros, formada por um desembargador e três juízes. Foram indicados, por unanimidade, o Des. Josué de Oliveira, como titular, e…

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nesta segunda-feira (16/09), as aulas presenciais do curso de mediação e conciliação para titulares e prepostos (pessoas autorizadas) de cartórios do Estado. A capacitação está ocorrendo…

O Presidente da Comissão do Concurso das Serventias Extrajudiciais do Amazonas, Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA, torna pública, em conformidade com a Resolução nº 81 de 09 de junho de 2009 do Conselho Nacional de Justiça, a relação das Serventias Extrajudiciais Vagas ordenadas de acordo…

RIO – Em pouco mais de um ano de atendimento, o posto do 13º Cartório de Registros Civil de Pessoas Naturais do Hospital municipal Pedro II, em Santa Cruz, na Zona Oeste, já realizou 4.528 registros, sendo que 3.502 são de nascimentos ocorridos na unidade…

Uma americana do Estado do Havaí, cujo sobrenome tem 36 letras e 19 sílabas, ganhou uma batalha jurídica para ter o nome completo impresso em seus documentos. O nome completo da mulher, Janice Keihanaikukauakahihuliheekahaunaele, é tão longo que não cabia em suas carteiras de motorista…

A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) encaminhou ofício a todos os diretores de Foro do Estado para que sejam tomadas as providências necessárias junto aos cartórios extrajudiciais acerca da extinção dos selos físicos e a adoção do eletrônico. A medida dá cumprimento o parágrafo…

Casais da terceira idade vêm cada vez mais oficializando a união, segundo pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mais de 8,3 mil pessoas acima de 61 anos se casaram em 2010, e 9.046 em 2011. Casados no civil há 61 anos,…

No Momento Recivil, veiculado pela Band Minas no último sábado, o presidente do Recivil, Paulo Risso, falou sobre o registro de nascimento realizado nas maternidades de Minas Gerais, que já está em funcionamento.

Na última semana, uma mulher foi presa em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), suspeita de estar intermediando uma adoção ilegal. A mulher foi detida em flagrante, em um hospital do município, quando acompanhava uma mãe de 24 anos, que tinha acabado de dar…