Os aprovados no Concurso Público para Ingresso e Remoção das Atividades Notariais e Registrais do Maranhão serão empossados em cerimônia às 10h do dia 19 de agosto, no auditório do Tribunal de Justiça do Maranhão. A designaç...

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO BRASIL (ARPEN-BRASIL), entidade representativa de todos os Cartórios de Registro Civil do Brasil, responsáveis pela coleta de registros de óbitos de todos os brasileiros vem a público por meio de...

É o primeiro caso de união homoafetiva na Força reconhecido judicialmente. Exército ainda não foi notificado; procurador diz que União não recorrerá. A Justiça Federal de Pernambuco determinou que o Exército reconheça ...

AVISO Nº 36/CGJ/2013   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições;   CONSIDERANDO a recente decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Mandado de Segurança n&...

A Justiça reconheceu a possibilidade de duas crianças terem seus registros civis alterados, para inclusão de segunda mãe nas certidões. A madrasta e as crianças ajuizaram ação declaratória de maternidade socioafetiva, entretanto, sem exc...

Direito de Personalidade, Direito ao Nome, Direitos dos Nascituros e Registro de Nascimento foram debatidos durante evento....

Versão digital do primeiro volume da Coletânea de Estudos do Recivil, que trabalha sobre o tema Reconhecido de Firma e Autenticação de Documentos, é publicada pelo Recivil com autorização para impressão....

Criado em agosto de 2010, o programa Pai Presente, da Corregedoria Nacional de Justiça, completa três anos em 2013 tendo contribuído para 22.830 reconhecimentos espontâneos de paternidade. O programa, realizado em parceria com os Tribunais de Justiça de todo o pa&iac...

EMENTA: INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE – LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES – ISSQN – NOTÁRIOS E REGISTRADORES – LEGALIDADE DA COBRANÇA – INCIDENTE JULGADO IMPROCEDENTE  ARG INCONSTITUCION...

Por unanimidade, a 5.ª Turma determinou que seja admitida a declaração consular apresentada por italiano, residente no Brasil, para o fim de registro da permanência e expedição de carteira de identificação de estrangeiro. A decisão foi toma...