A boa relação socioafetiva criada entre quem recebe a guarda de uma criança e o menor tutelado não significa que haja adoção. Desse modo, o menor não pode reclamar, posteriormente, o registro como filho e os direitos decorrentes disso. O entendimento ...

O Momento Recivil exibido nesse sábado (13.07), na Band Minas, abordou as técnicas de reprodução que estão se modernizando a cada dia e gerando outros tipos de família. As concepções da família brasileira merecem ser discutidos, mas, pri...

PORTARIA Nº 2.731/CGJ/2013 Substitui integrantes do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 2.309/CGJ/2012.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,    CONSIDERANDO a composiçã...

Clique aqui e veja a íntegra do edital.  Fonte: Diário do Judiciário do Espírito Santo        ...

Há dois direitos garantidos pela legislação brasileira que se tornam colidentes em algumas situações: o direito de propriedade sobre fração de imóvel e o direito real de habitação. Isso porque, de um lado, filhos querem ter garant...

Hospital Sofia Feldman e Fundação de Assistência Médica de Urgência de Contagem – FAMUC - farão parte do projeto piloto de Unidade Interligada de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funcionamento a partir do dia 22 de julho de 2013....

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, em cumprimento ao determinado no § 3º, do art. 11, da Resolução nº 80/2009 do Conselho Nacional de Justiça, divulga, para conhecimento, a lista geral das delegações do Estado de S&...

O casamento feito meramente por interesse financeiro configura erro essencial e pode ser anulado. O entendimento levou a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a tornar sem efeito um matrimônio ‘‘arranjado’’ pelo pai da noiv...

Disciplina a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar pelos titulares de delegações e pelos responsáveis interinamente por delegações vagas do serviço extrajudicial de notas e de registro, e dá outras providências....

Como forma de reter e atrair bons profissionais, bancos estão mudando suas políticas de licenças paternidade e adoção. O objetivo é estender o direito a funcionários homossexuais. O HSBC anunciou no mês passado que homens que estiverem em uma un...