Por determinação do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO, nos autos do Processo nº 63.278/CAFIS/2013, publica-se o Aviso da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, para conhecimento dos magistrados, servidores, notários, registradores e a quem mais possa interessar:…

O Recivil realizará nos próximos dias 27 e 28 de julho, na cidade de Curvelo, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições estão encerradas.

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, em cumprimento ao determinado no § 3º, do art. 11, da Resolução nº 80/2009 do Conselho Nacional de Justiça, divulga, para conhecimento, a lista geral das delegações do Estado de São Paulo. Clique aqui e…

Dois meses após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editar a Resolução n. 175, para obrigar os cartórios brasileiros a celebrar casamentos de pessoas do mesmo sexo, casais homossexuais começam a experimentar o gosto de ter reconhecidos diversos direitos no campo civil que até então…

A ex-mulher que renuncia de forma espontânea a pensão alimentícia, por ocasião de separação judicial, não pode posteriormente pleiteá-la sem forte justificativa sobre tal necessidade. Sob este entendimento, a 2ª Câmara de Direito Civil do TJ deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pelo…

30 hospitais maternidades do Tocantins vão ter uma extensão do cartório de Registro Civil dentro do local. Dados da Secretaria da Saúde, apontam que em 2011 nasceram 25.035 crianças, 23 .766 foram registradas no mesmo ano, mas 1.269 não foram registradas. O Programa Tire sua…

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso divulgou a lista de vacância dos cartórios de Mato Grosso onde haverá concurso para preenchimento de vagas. Ao todo, são 194 serventias, distribuídas em distritos e municípios do Estado. “Qualquer interessado poderá impugnar a lista das serventias vagas,…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – ALVARÁ JUDICIAL PARA ALIENAÇÃO DE BEM – HERDEIRA DISSIDENTE – IMPOSSIBILIDADE DA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL – RECURSO NÃO PROVIDO   – O parágrafo único do art. 1.791 do Código Civil de 2002 estabelece a indivisibilidade da herança até a…

Interessante e bem lançada a decisão proferida pelo juiz da comarca de Lajeado que julgou improcedente a pretensão do autor que visava a anular o registro de nascimento lavrado em seu nome, como pai. O processo tramitou em segredo de justiça e o autor da…

O projeto de transcrição, organização e elaboração do acervo histórico do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) será apresentado durante o XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação, que ocorrerá em Florianópolis (SC), entre os dias 7 a 10 deste mês. A…