A união estável entre duas mulheres que mantiveram relação afetiva por mais de 20 anos foi reconhecida, post mortem, na tarde desta terça-feira (18), pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O relator, desembargador S...

Nascida menino, João Carlos Barbosa agora é oficialmente Jéssica Lanner Barbosa. Aos 34 anos, ela conseguiu na Justiça o direito de mudar de nome no cartório civil de Ibirá, sendo uma das primeiras transexuais a alterarem seu registro antes da cirurgia de mu...

Dois novos grupos de trabalho, com previsão de se reunirem nos próximos meses tratarão desta implantação: um deles voltado às implementações técnicas, enquanto o outro estará voltado às questões legais....

O presidente da (Anoreg-SP), Mario de Carvalho Camargo Neto, falará sobre o tema “Publicidade do estado da Pessoa Natural” durante o Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Conarci 2014) que será realizado no Rio de Janeiro (RJ) entre os dias 3 e 4 de abril no Windsor Atlânt...

ALMG – PL n 5.026/14 propõe alteração no art. 20 da Lei 15.424/04    PROJETO DE LEI Nº 5.026/2014   Altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de e...

A possibilidade de interdição civil de pessoa diagnosticada como sociopata ou psicopata é talvez um dos maiores dilemas que se coloca em relação ao instituto da interdição, porque confronta os limites necessariamente rígidos das possibilidades ...

Está disponibilizado nas páginas 175 e 176 do DJE desta sexta-feira (21 de março) o Edital nº 15/2014/GSCP, que suspende a aplicação das provas práticas e teóricas do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delega&cced...

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS   Edital nº 01/2014   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão...

Sebastião Mendes de Oliveira nasceu sem os dois braços e já escutou muito “Você não pode”. Ele se dedicou aos estudos e hoje está certo de que nasceu para desempenhar o papel de registrador civil....

O site do Recivil foi totalmente reformulado e está cheio de novidades. Além de um novo projeto mais moderno e dinâmico, as informações foram organizadas para dar destaque às notícias mais importantes e conteúdos de maior acesso.   A agenda...