PROVIMENTO Nº 265/CGJ/2014 Altera a redação do § 1º do art. 146 do Provimento nº 260/CGJ/2013 – Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de su...
Provimento do TJMT dispõe sobre a participação do Tabelião de Notas no procedimento de dúvida registral
Publicado em 24 de março de 2014
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso publica o Provimento 16/2014 que dispõe sobre a participação do Tabelião de Notas no procedimento de dúvida registral. Provimento 16/2014 Fonte: Anoreg-MT ...
Jurisprudência do STJ – Direito Civil – Inaplicabilidade da Súmula 332 do STJ à união estável
Publicado em 24 de março de 2014
DIREITO CIVIL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 332 DO STJ À UNIÃO ESTÁVEL. Ainda que a união estável esteja formalizada por meio de escritura pública, é válida a fiança prestada por um dos conviventes sem a autorizaç&atild...
Tribunais selecionam magistrados, servidores e titulares de cartórios para 385 vagas
Publicado em 24 de março de 2014
Quatro tribunais estão com concursos públicos abertos para selecionar magistrados, servidores e titulares de cartórios de notas e registros. São 385 vagas, no total, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Maranhão. O Tribunal Regional ...
TJRJ: Selo Eletrônico tem êxito na primeira semana de funcionamento
Publicado em 24 de março de 2014
Encontra-se em pleno funcionamento a utilização dos selos eletrônicos de fiscalização por todos os Serviços Extrajudiciais do Estado e seus postos de atendimento e unidades interligadas. Desde segunda-feira, dia 10 de março, todos os sistemas cartor&aa...
Família ganha direito de propriedade de imóvel no Lago Sul por usucapião
Publicado em 24 de março de 2014
A 2ª Turma Cível manteve a sentença de 1ª instância que julgou procedente a ação de usucapião de imóvel no Lago Sul em favor de mãe e duas filhas. A família residia no local há mais de 20 anos quando uma empresa rei...
Súmula do STJ estabelece a diferenciação entre casamento e União Estável
Publicado em 24 de março de 2014
Ainda que a união estável esteja formalizada por meio de escritura pública, é válida a fiança prestada por um dos conviventes sem a autorização do outro. Isso porque o entendimento de que a “fiança prestada sem autorizaç&ati...
Concorrência para novos titulares de cartórios no Paraná é de 25 por vaga
Publicado em 24 de março de 2014
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) divulgou, nesta quinta-feira (13), a lista oficial de inscritos no concurso que vai preencher 500 cartórios extrajudiciais no estado. A maior concorrência é para as vagas de provimento, que permitem a entrada de novos titulare...
Cartórios extrajudiciais: Comissão de Concurso reabre prazo para inscrições na Bahia
Publicado em 24 de março de 2014
Estão reabertas as inscrições para o concurso para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Bahia. O procedimento será realizado exclusivamente no site http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios, da...
CGJ-MG determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na comarca de Peçanha
Publicado em 24 de março de 2014
PORTARIA Nº 3.072/CGJ/2014 O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de açõe...