Nada obstante se colocarem como ex-parceiros de um relacionamento findo, eles continuam substancialmente permanentes, como pais comuns que são dos mesmos filhos. Assim, sujeitos às mesmas obrigações parentais e mais que isso, submetidos a uma nova realidade familiar, pelo...

PORTARIA Nº 3.043/CGJ/2014   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,   RESOLVE:   Art. 1º. DETERMINAR a realização de CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA GERAL na Comarca de PASSOS, no ...