A interdição tem por finalidade a proteção do idoso incapaz e, assim sendo, normalmente é promovida pelo cônjuge ou por qualquer parente ou, ainda, pelo MP, observadas algumas condições.   Todo indivíduo, sem distinção ...

Mais 125 candidatos aprovados no concurso público para outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participaram da segunda audiência pública para escolha de cartórios vagos no Estado. ...

A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) tornou oficial, desde o dia 1º de abril, a utilização do Sistema IntegraBrasil como forma de comunicação entre o órgão e os Ofícios Extrajudiciais. A determinação segue o disposto no Prov...

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe obteve decisão favorável para mudança de nome da transexual R.S.S.S, que preferiu ter seu nome de nascimento preservado.   A ação de Retificação de Registro Civil para mudança de sexo e de p...

Durante encontro em Teresina, ministro voltou a falar sobre a proposta. Toffoli participou de encontro com presidentes dos TREs....

Livros do Registro Civil de Dores do Indaiá são restaurados em parceira firmada entre o cartório, a prefeitura, empresas privadas e pela própria população....

A comissão organizadora do concurso para cartórios do Tribunal de Justiça do Piauí anunciou que vai encerrar todas as fases do certame em junho e que até o final do ano os candidatos tomarão posse dos respectivos cartórios.   De acordo com o pres...

LEI Nº 13.114, DE 16 DE ABRIL DE 2015.   Dispõe sobre a obrigatoriedade de os serviços de registros civis de pessoas naturais comunicarem à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados, acrescentando parág...