Uma mulher precisou submeter o filho a exame de DNA para a criança ter direito ao seguro de vida deixado pelo pai. A exigência da Sul América Seguros, que se recusou a aceitar certidão de nascimento, foi considerada excessiva pela juíza de Direito Lília Maria…

Quem acompanha o Superior Tribunal de Justiça há mais de cinco anos percebe que o tribunal vem mudando. Deixou de agir apenas reativamente e passou a cuidar dos próprios problemas, principalmente por meio de soluções "caseiras". Um dos representantes desse recente movimento é o ministro…

Apesar da semelhança nos nomes, atestado de óbito e certidão de óbito são documentos diferentes. Enquanto o atestado é emitido por um médico para comprovar a morte de uma pessoa, a certidão é emitida por um cartório de registro civil.   O atestado de óbito,…

A assistente administrativo e estudante Jadd Maria Natividade Índio do Brasil de Menezes, de 27 anos, conquistou na Justiça o direito de incluir o nome de batismo 'Jadd' na certidão de nascimento. Tudo isso para consertar o esquecimento do pai ao registrá-la no cartório. "Quando…

Uma mulher britânica estava prestes a fazer um tratamento genético para poder dar à luz seus próprios netos. Sarah* perdeu a filha Joanna*, de 23 anos, para um câncer e queria usar os óvulos que a menina deixou congelados em um banco genético para realizar…

A Corregedoria Nacional de Justiça inicia esta semana uma campanha nacional para o cumprimento da Recomendação 18/2015 do órgão, que determina que as certidões de óbito devem ser emitidas nos estabelecimentos de saúde onde ocorram os falecimentos. Cartazes para esclarecer a população sobre o direito…

Só no primeiro dia, mais de 60 internas foram beneficiadas.

O registrador civil de Abaeté (MG), Wender Vilhena Cruz, realizou no dia 12 de junho a 10ª edição do casamento comunitário promovido pelo cartório. Desta vez, 30 casais oficializaram a união em três eventos distintos. No presídio da cidade foi feito o casamento para cinco…

Nesta segunda-feira, dia 15, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) enviou requerimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugerindo a edição de provimento para normatizar o reconhecimento voluntário da paretalidade socioafetiva perante os oficiais de Registro Civil. De acordo com o documento, “não…

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMS deram provimento ao agravo de instrumento interposto por um homem contra a decisão que nos autos da execução de alimentos ajuizada por sua ex-esposa, rejeitou a exceção de pré-executividade.   É importante destacar, de início, que a…