julho 2015 - Recivil

Número de uniões homoafetivas em Uberlândia representa 10% de MG

Publicado em 29/07/2015

Cerca de 10% das uniões estáveis de Minas Gerais entre pessoas do mesmo sexo foram registradas em Uberlândia. Enquanto em todo o Estado, composto por 853 municípios, foram 97 lavraturas nos últimos cinco meses, na cidade do Triângulo Mineiro o número ch...

Leia Mais

Provimento n° 304/2015 – Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Provimento nº 260/13 (Código de Normas)

PROVIMENTO N° 304/2015 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUST...

Leia Mais

Pensão por morte só pode ser cancelada com devido processo legal administrativo

Publicado em 28/07/2015

studiositebh

Pensão por morte só pode ser cancelada após procedimento que respeite o devido processo legal administrativo. Com esse entendimento, o juiz Tiago Bologna Dias, da 21ª Vara Federal Cível em São Paulo, concedeu liminar em Mandado de Segurança para restabe...

Leia Mais

TRF2 garante pensão para filho que teve invalidez reconhecida 30 anos após a morte do pai

Publicado em 28/07/2015

studiositebh

A 5ª Turma Especializada do TRF2 proferiu decisão que garante a um homem que sofre de esquizofrenia o direito de receber a pensão por morte de seu pai, que era motorista do Ministério da Marinha, apesar de ele ter sido interditado, em razão da doença, mais de ...

Leia Mais

Mediação pode resolver 60% dos casos

Publicado em 28/07/2015

studiositebh

A sanção presidencial da chamada Lei da Mediação, no último mês de junho, regulamentou o procedimento da mediação judicial e extrajudicial como uma forma para a resolução consensual de conflitos. A legislação abre esp...

Leia Mais

Jurisprudência mineira – Apelação cível – Promessa de compra e venda – Totalidade de lotes – Partilha amigável – Anulação – Impossibilidade

Publicado em 28/07/2015

studiositebh

APELAÇÃO CÍVEL – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – CONDÔMINA – TOTALIDADE DE LOTES – PARTILHA AMIGÁVEL – ASSENTIMENTO DE TODOS OS DEMAIS SÓCIOS – ANULAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE. – Não se pode anular ...

Leia Mais

Concurso MG – Edital nº1/2015 – EJEF publica o gabarito oficial da Prova Objetiva de Seleção de ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção)

Publicado em 28/07/2015

studiositebh

As questões da Prova Objetiva de Seleção serão disponibilizadas nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net....

Leia Mais

Comissão aprova permissão para familiar excluir da internet dados de usuário falecido

Publicado em 28/07/2015

studiositebh

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou projeto que permite a familiares excluir da internet dados de usuários já falecidos (PL 1331/15). A proposta de autoria do deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO) altera o Marco Civil da ...

Leia Mais

Vocação hereditária não se aplica para levantar FGTS quando há dependente habilitado

Publicado em 27/07/2015

studiositebh

Independente de comprovar união estável, a companheira de homem falecido não terá direito ao levantamento de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando existirem oficialmente dependentes habilitados para tal no INSS. A chamada vocaç&atil...

Leia Mais

Tribunal de Justiça quer dobrar número de cartórios na Grande Vitória

Publicado em 27/07/2015

studiositebh

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) está gestando uma proposta que deve mudar a forma de distribuição dos cartórios extrajudiciais em todo Espírito Santo. Foi aberta na última sexta-feira (20) uma consulta pública ao anteprojeto de lei compl...

Leia Mais

« Página anterior 1 2 3 4 5 6 7 … 11 12 13 14 15 Próxima página »