Provimento nº 314/2015 – Altera a redação do inciso VI do art. 171 do Provimento nº 260/13 (Código de Normas) sobre as escrituras públicas de aquisição de imóvel rural
PROVIMENTO Nº 314/2015 Altera a redação do inciso VI do art. 171 do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro. ...