Forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva, suas espécies, requisitos necessários e causas impeditivas.

O serviço de inscrição do CPF na certidão reduz o risco de fraudes, principalmente nos casos relacionados a homônimos.

A receita bruta mínima mensal, relativamente ao mês de janeiro de 2016, foi definida em R$2.400,00.

A Corregedoria Nacional de Justiça regulamenta o registro de criança gerada por reprodução assistida, através do Provimento nº 52, de 14 de março de 2016.

Recivil recebeu o Memorando nº 03/2016 , encaminhado pelo DETRAN-MG, referente aos relatórios de óbitos enviados mensalmente pelas serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais.

Ação do Judiciário e parceiros visa garantir aos indígenas acesso às políticas públicas.

(*) Republicado por incorreção no texto disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico – DJe de 29 de fevereiro de 2016.

A partir desta terça-feira (15/3) está mais simples registrar crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, como a fertilização in vitro e a gestação por substituição, mais conhecida como “barriga de aluguel”. A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 52, de 14 de…

A 2ª Câmara Civil do TJ concedeu liminar a uma mulher que teve seu carro alienado mediante falsificação de assinatura pelo ex-companheiro. A autora ajuizou ação contra ele, a instituição bancária, a revenda de veículos e a compradora do automóvel, na comarca da Capital.  …

Além de pioneiro, o julgador que primeiro estabeleceu a união homoafetiva como entidade familiar no Brasil é um otimista. José Carlos Teixeira Giorgis, exatos 15 anos atrás, foi relator do processo que criou um novo paradigma na área de Família, ao permitir que um homossexual…