Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), nesta sexta-feira (18/3), passa a funcionar o Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Cadastro estará disponível para Núcleo Pe...
Dotados de fé pública para garantirem segurança jurídica à população, os profissionais atuantes na atividade registral e notarial brasileira estão mobilizados para avançar na qualidade dos serviços prestados. O posicionamento &eac...
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O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais, está incentivando a promoção, em todo o estado, de mutirões de reconhecimento de paternidade por meio do projeto Pai Presente. Magistrado...