Em artigo recentemente publicado no Jornal O Liberal, de Belém do Pará, e replicado em várias páginas da internet, o professor Zeno Veloso trouxe a debate um tema instigante, qual seja a possibilidade de afastamento da incidência da súmula 377 do STF por meio...

O termo inicial para ajuizamento de ação de petição de herança é a data do trânsito em julgado da ação de investigação de paternidade, e não a do trânsito em julgado do inventário.   Esse foi o enten...

Desde que a união estável para casais do mesmo sexo foi reconhecida como entidade familiar, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011, o número de uniões homoafetivas registra aumentos constantes nos cartórios do país. Dos 608 casos em 2011, o núme...

Justiça quer aumentar multa por atraso na comunicação de que segurado morreu para reduzir pagamentos indevidos....

Em vigor desde a última semana, o procedimento para que o CPF seja informado na Certidão de Nascimento tornou-se rápido e simples no Amapá. O que muda é o procedimento do cartório, que antes de emitir a certidão de registro de nascimento encaminha as ...