Vem aí o Congresso Nacional do Registro Civil (CONARCI) / Recife (PE) – 05 a 07 de outubro
Publicado em 21/07/2017
O evento é uma parceria entre a Arpen-Brasil e a Arpen-Pernambuco. Faça já sua inscrição. ...
Proposta amplia serviços prestados por cartório de registro civil
Publicado em 21/07/2017
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6651/16, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que amplia os serviços prestados por cartórios de ofício de registro civil de pessoas naturais. Pelo texto, esses órgãos são chamados de “ofí...
Portaria nº 4.970/CGJ/2017 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Silvianópolis, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
Publicado em 21/07/2017
PORTARIA Nº 4.970/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Silvianópolis, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso d...
TJ encaminhará projeto para criação de novos cartórios extrajudiciais em Goiás
Publicado em 20/07/2017
O presidente Gilberto Marques Filho afirmou, durante entrevista exclusiva ao Jornal Opção, que a direção do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) finaliza uma minuta de projeto de lei para reestruturar o serviço cartorário no Estado. E...
Decreto dispensa reconhecimento de firma em órgãos federais
Publicado em 20/07/2017
O reconhecimento de firma de documentos a serem entregues em órgãos públicos federais só será necessário se houver dúvida quanto à autenticidade ou previsão legal das informações. A medida foi oficializada nesta terç...
Retificação de nomes tem 63 transexuais e travestis cadastrados em Minas Gerais – Jornal O Tempo
Publicado em 20/07/2017
Um mutirão para garantir a retificação de nome para pessoas transexuais e travestis será realizado no dia 26 de julho na Defensoria Pública de Minas Gerais das 8h às 17h. A ação que tem o apoio do Conselho Regional de Psicologia (CR...
Casamento Avuncular e Casamento In Extremis: decisão do STJ é exemplo de ativismo judicial?
Publicado em 20/07/2017
A edição 20 da Revista Científica do IBDFAM traz em seu conteúdo o artigo “Casamento Avuncular e Casamento In Extremis – O Julgamento do Recurso Especial N° 1.330.023: Um exemplo de Ativismo Judicial?”, escrito pelo advogado e professor Cristian Fett...
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Procedimento comum – Contrato de compra e venda de imóvel – Transferência de registro da propriedade – Regularização na Prefeitura – Procedimentos prévios não adotados pelas partes
Publicado em 20/07/2017
APELAÇÃO CÍVEL – PROCEDIMENTO COMUM – OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – TRANSFERÊNCIA E REGISTRO DA PROPRIEDADE – REGULARIZAÇÃO NA PREFEITURA – PROCEDIMENTOS PRÉVIO...
Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de junho de 2017
Publicado em 19/07/2017
Em reunião realizada no dia 18 de julho, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 020/2017: Dispõe so...
Concedida autorização para mudança de registro civil de pessoa transgênera
Publicado em 19/07/2017
O juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Jacareí, Fernando Henrique Pinto, autorizou a troca legal de nome de pessoa transgênera. Foi determinada a retificação do registro de nascimento da autora da ação, conforme seu pedido, ...