Prazo é de 10 dias para envio de sugestões e ideias, nos termos da Lei Estadual nº 15.424/04 e a nova Lei nº 13.484/17. ...
Rua de Direitos oferece serviços gratuitos à população de rua de Belo Horizonte
Publicado em 4 de outubro de 2017
Recivil foi um dos parceiros do projeto, e trabalhou na emissão de pedidos de segundas vias de certidões de nascimento e casamento. ...
Recivil assina TCT com a Receita Federal
Publicado em 4 de outubro de 2017
Receita terá acesso ao índice da CRC-MG para pesquisa de registros....
Temer sanciona lei que permite indicação do município de residência da mãe como naturalidade do bebê
Publicado em 4 de outubro de 2017
Lei também autorizou a prestação de outros serviços remunerados pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais. ...
Resolução do TJMA regulamenta prestação de contas de Serventias Extrajudiciais
Publicado em 4 de outubro de 2017
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou a Resolução nº 332017, que dispõe sobre a remessa mensal da prestação de contas, com receitas e despesas, pelos interinos/interventores de todas as Serventias Extrajudiciais em funcionamento no Es...
Determinada averbação de informações sobre união estável em certidão de óbito
Publicado em 4 de outubro de 2017
Ainda que esteja em curso discussão sobre a caracterização de um novo estado civil em virtude da existência de união estável, a interpretação da legislação sobre registros públicos e a própria doutrina caminham no sen...
Movimento LGBTI pede ao presidente do Senado Eunício Oliveira votação de projetos que garantem direitos civis
Publicado em 4 de outubro de 2017
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebeu, nesta terça-feira (3), ativistas e representantes de 15 partidos políticos (DEM, PCdoB, PDT, PMDB, PP, PPS, Podemos, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PTB, PV e Rede Sustentabilidade) e de organizações de defesa dos direit...
CRC Nacional e CRC-MG devem ser acessadas diariamente pelos registradores civis
Publicado em 4 de outubro de 2017
Centrais realizam troca de certidões entre serventias de registro civil e são de acesso obrigatório para registrador civil...
Portaria nº 5.104/CGJ/2017 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Conceição das Alagoas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
Publicado em 4 de outubro de 2017
PORTARIA Nº 5.104/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Conceição das Alagoas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ...
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL N° 1/2014/2ª RETIFICAÇÃO Em 19 de setembro de 2017, os membros da Comissão Exam...