PROVIMENTO N° 352/2018 Acrescenta o § 3º ao art. 272 do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que “codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro”. &nb...
Corregedoria-Nacional de Justiça: ofício-circular nº. 1/2018/CN-CNJ
Publicado em 05/03/2018
A Gerência de Normatização e gestão da informação (Geinf) publicou, para conhecimento de juízes de Direito, servidores, procuradores, advogados, defensores públicos e a quem mais possa interessar, o Ofício-Circular da Corregedoria-Naciona...
Nota de falecimento – Célia Celes Rodrigues
Publicado em 05/03/2018
É com pesar que o Recivil comunica o falecimento da registradora civil do município de Frutal-MG, Célia Celes Rodrigues, ocorrido no último sábado, dia 3 de março. Neste momento de perda, o Recivil transmite seu sentimento a todos os seus parentes e am...
Lei não pode restringir direitos de servidor que vive em união estável
Publicado em 05/03/2018
Toda norma infraconstitucional deve garantir especial proteção aos componentes da união estável, sem discriminações, sob pena de incompatibilidade com a norma constitucional. Esse foi o entendimento aplicado pelo juiz Fabrício Fontoura Bezerra, da 1&o...
Artigo – Reprodução assistida e a possibilidade de deixar herança para quem não existe – Por Ivone Zeger
Publicado em 05/03/2018
Os avanços científicos e a tecnologia aplicada à reprodução humana trouxeram incontáveis benefícios. Um deles é a possibilidade do armazenamento do sêmen e do óvulo para os procedimentos de reprodução assistida. Pesqu...
Projeto permite que habilitação seja usada como documento de identidade após vencimento
Publicado em 02/03/2018
Tramita na Câmara proposta que insere no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de junho de 2017, permitindo que a Carteira Nacional de Habilitação seja utilizada como documento de identifica&cced...
Concurso MG – Edital nº 1/2018 – EJEF publica o resultado do sorteio público para a reserva dos serviços destinados aos candidatos com deficiência
Publicado em 02/03/2018
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2018 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Cássio Souza Salomé, Presidente da Comissão Exami...
Saiba como acessar a área restrita do site do Recivil disponível para seus associados
Publicado em 02/03/2018
Alguns conteúdos do site do Recivil possuem acesso restrito somente aos seus associados. As orientações, coletâneas, publicações, cursos, entre outros, só estão disponíveis aos registradores civis das pessoas naturais. Para acessar...
Provimento nº 66/2018 do CNJ autoriza Cartórios de Registro Civil a prestarem serviços mediante convênios
Publicado em 02/03/2018
Dispõe sobre a prestação de serviços pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais mediante convênio, credenciamento e matrícula com órgãos e entidades governamentais e privadas.
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Bitcoin: criptomoedas dificultam ainda mais divórcios complicados – O Globo
Publicado em 01/03/2018
LONDRES – Os divórcios são complicados, e as criptomoedas estão ajudando a complicá-los ainda mais. As moedas virtuais, como o bitcoin e o ethereum, representam um novo desafio para os advogados britânicos, por sua volatilidade e seu sigilo, e prolongam o proc...