O Recivil disponibiliza a versão 3.0.66 do Cartosoft, que inclui o QR Code na estampa do Selo de Fiscalização Eletrônico, conforme disposto no  Aviso nº 41/CGJ/2018.    A partir da próxima segunda-feira, 1º de outubro, será obrigatória a utilização de QR Code na estampa do Selo de…

A partir da próxima segunda-feira, 1º de outubro, será obrigatória a utilização de QR Code na estampa do Selo de Fiscalização Eletrônico emitido pelos serviços notariais e de registro de Minas Gerais.   A determinação é da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais através do Aviso…

Durante o Conarci 2018, o Recivil conversou com o vice-presidente da Arpen-Brasil, Luis Carlos Vendramin Junior, sobre o Provimento 74 do CNJ, que instituiu padrões mínimos de TI para os cartórios.   Acompanhe abaixo a entrevista.        Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil…

A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal subdelegar para pessoa física de natureza pública ou privada as atividades relativas à permissão para dirigir, à carteira nacional de habilitação e aos certificados…

Oficiais de Registro Civil e seus escreventes devem realizar o cadastramento, visando a eficiência e a segurança dos atos praticados por todas as Serventias do Brasil.

Curso de sete módulos terá início em outubro deste ano. Inscrições já estão abertas.

A eventual cessão de direitos feita pela parte autora entre o ajuizamento da ação e o momento anterior à citação não retira a sua legitimidade para integrar o processo. Nesses casos a parte requerente apenas deixa de ser titular do direito litigioso e se torna…

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reconheceu a dupla maternidade de uma criança fruto de inseminação artificial caseira. O TJPB determinou a retificação do registro civil da criança para que conste as duas mães como genitoras.   No caso, as mulheres casaram-se no civil,…

Já está disponível o 2º lote de ingressos para o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, que oferece desconto no valor das inscrições. Realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores…

A partilha do direito real de usufruto de imóvel pode ser admitida, excepcionalmente, nos casos em que esse instituto é utilizado com o manifesto propósito de prejudicar a meação do cônjuge.   Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou…