Em março, Superior Tribunal Federal permitiu que pessoas trans possam alterar seu nome no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo. Em março deste ano, o Superior Tribunal Federal tomou uma decisão que facilitaria ...
Regime patrimonial na união estável e no casamento é o tema da palestra
Publicado em 09/10/2018
O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, professor universitário e atual vice-diretor da Escola Paulista de Magistratura, Francisco José Loureiro, abordará as diferenças do regime patrimonial na união estável e no casamento durante ...
No AC, venda de veículo vai poder ser comunicada em cartório e evitar multas causadas por novo dono
Publicado em 08/10/2018
Os cartórios do Acre vão poder fazer o comunicado de venda de veículos diretamente ao Departamento de Trânsito (Detran-AC). Com o novo sistema, o proprietário do carro ou moto pode pedir, no ato de reconhecimento de firma da venda, que seja comunicado que o ve&iacut...
AGU evita pagamento a jovem que casou com tia-avó para receber pensão
Publicado em 08/10/2018
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou na Justiça uma tentativa de fraude feita por servidora do INSS de Juiz de Fora (MG) com o objetivo de beneficiar seu filho. O esquema causaria um prejuízo estimado de cerca de R$ 4 milhões aos cofres públicos. A fraude...
Regulamentação da Atividade Extrajudicial será discutida no XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Publicado em 08/10/2018
“A Regulamentação da Atividade Extrajudicial no Brasil” será tema de debate durante o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com ...
CNJ Serviço: Conheça a hierarquia das leis brasileiras
Publicado em 08/10/2018
Considerada uma das mais modernas e extensas do mundo, a Constituição Federal de 1988 elenca os direitos individuais e coletivos dos brasileiros, com destaque à proteção da família, da cultura, dos direitos humanos, da educação e da saúd...
Recivil participa de reunião na Receita Federal do Brasil
Publicado em 05/10/2018
O Recivil participou no dia 3 de outubro de uma reunião no auditório da Receita Federal do Brasil (RFB) para discutir a arrecadação do imposto de renda das serventias mineiras de Registro Civil das Pessoas Naturais. Na ocasião, o superintende da Receita Federal em ...
TJDFT regulamentada sessões de mediação e conciliação nas serventias extrajudiciais
Publicado em 05/10/2018
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT publicou, na edição dessa segunda-feira, 1/10, do DJe, a Portaria Conjunta 105/2018, que dispõe sobre o procedimento de autorização para a realização de media&cced...
Portaria nº 5.763/CGJ/2018 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Poços de Caldas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
Publicado em 05/10/2018
PORTARIA Nº 5.763/CGJ/2018\ Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Poços de Caldas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em ex...
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2018 De ordem do Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Caetano Levi Lopes, e em cumprimento ao subitem ...