Arquivos mensais: fevereiro 2019

Jurisprudência mineira – Apelação cível – Embargos de terceiro – Filhos – Subscrição de imóvel sem anuência do cônjuge e dos demais proprietários – Nulidade – Distinção entre subscrição e integralização

Publicado em 5 de fevereiro de 2019

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APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – FILHOS – LEGITIMIDADE ATIVA – SUBSCRIÇÃO DE IMÓVEL SEM A ANUÊNCIA DO CÔNJUGE E DOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS – NULIDADE – DISTINÇÃO ENTRE SUBSCRI&Cce...
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Aviso nº 13/CGJ/2019 – Avisa sobre o plantão para registro de óbito nos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte para atendimento às demandas da unidade interligada instalada, em caráter emergencial, no IML de Belo Horizonte

Publicado em 4 de fevereiro de 2019

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AVISO Nº 13/CGJ/2019 Avisa sobre o plantão para registro de óbito nos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Belo Horizonte para atendimento às demandas da unidade interligada instalada, em caráter emergencial, no IML de Belo Ho...
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Aviso nº 8/CGJ/2019 – Avisa sobre o plantão dos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte para atendimento às demandas de registros de óbitos das vítimas do acidente com a barragem de rejeitos da Mineradora Vale S/A, na Cidade de Brumadinho/MG

Publicado em 4 de fevereiro de 2019

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AVISO Nº 8/CGJ/2019 Avisa sobre o plantão dos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Belo Horizonte para atendimento às demandas de registros de óbitos das vítimas do acidente com a barragem de rejeitos da Mineradora Vale S/A, na Cid...
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