Governo publica novo decreto do Sirc e altera seu comitê gestor
DECRETO Nº 9.929, DE 22 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc e sobre o seu comitê gestor. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI...