O juiz de Direito Gilson Miguel Gomes da Silva, da 1ª vara de Monte Alto/SP, declarou a nulidade de escritura de compra e venda de imóvel registrada dias antes do falecimento de idoso proprietário do bem. Para o magistrado, a venda ao sobrinho do idoso foi simulada. Consta nos aut...

Considerando o princípio da isonomia e a proteção constitucional das entidades familiares, os benefícios associativos a ex-cônjuge devem ser estendidos também a ex-companheiro. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ...

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Miguel Alvarenga Lopes demonstrou entusiasmo na visita que fez hoje, 9 de agosto, ao CRP Itinerante para conhecer o trabalho realizado no mutirão. Ele elogiou os resultados obtidos pela iniciativa do Tribunal de Justiça de Mina...

O Recivil informa que, em virtude do cancelamento da Assembleia Geral Extraordinária, a palestra sobre pontos polêmicos do casamento e o casamento homoafetivo, que seria realizada no mesmo dia, também foi cancelada.  Em breve, informaremos a nova data da palestra, bem como d...

O Recivil informa que o Jornal Hoje em Dia não circulou ontem, dia 6 de agosto. Em virtude disso, o edital para a Assembleia Geral Extraordinária do Recivil teve que ser republicado, desta vez, no Jornal O Tempo, na data de hoje, 7 de agosto.    EDITAL DE CONVOCAÇ...

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR), informa que a partir de hoje (09/08) está liberado no módulo e-protocolo da CRC Nacional os serviços vinculados ao livro E, tais como transcrições, registro de interdiç&ati...

Uma moradora da área rural de Cristalina, entorno do Distrito Federal, recebeu a certidão de nascimento aos 57 anos.  A lavradora Maria Vaneide Caixeta do Nascimento nunca tinha sido registrada pelos pais. Até então, o único documento dela era uma certid&atild...

A Proposta de Emenda à Constituição 17/19 insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais da Constituição Federal de 1988. A proposta determina ainda que compete privativamente à União l...