CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2018 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, Presidente da Comissão Examina...
Como funciona a partilha de imóvel entre mãe e filhos? – Valor Econômico
Publicado em 9 de janeiro de 2020
Meu pai morreu e deixou cinco filhos. A minha mãe se casou novamente e agora ela quer vender a casa, onde moram também meus irmãos e eles não têm para onde ir. Isso é certo se nós somos os herdeiros? Mesmo casando ela tem direito na herança? Fel...
OAB solicita edição de norma para que cartórios retifiquem certidão de óbito de vítimas da ditadura
Publicado em 9 de janeiro de 2020
O Conselho Federal da OAB protocolou um pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o órgão edite uma normativa que facilite aos familiares de mortos e desaparecidos no período do regime militar solicitar a retificação a...
Projeto fixa prazo de validade de um ano para certidões de nascimento e casamento
Publicado em 9 de janeiro de 2020
O Projeto de Lei 5405/19 proíbe os cartórios de exigirem certidões de nascimento e de casamento atualizadas a cada 90 dias, como ocorre hoje. Conforme a proposta, os cartórios só podem exigir atualização dessas certidões após 12 meses da...
O pacto antenupcial e o contrato matrimonial – Espaço do Registro Civil
Publicado em 8 de janeiro de 2020
Fonte: Colégio Registral de Minas Gerais ...
Proposta adia para 2022 a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Publicado em 8 de janeiro de 2020
O Projeto de Lei 5762/19 prorroga por dois anos, de agosto de 2020 para agosto de 2022, a vigência da maior parte da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os itens entrariam em vigor em janeiro, mas esse prazo já havia sido adiado pela Lei 13.853/19, oriunda da M...
Aviso nº 1/CGJ/2020 – Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância no prazo determinado
Publicado em 8 de janeiro de 2020
AVISO Nº 1/CGJ/2020 Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância no prazo determinado. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. ...
Concurso MG – Edital n. 1/2017 – EJEF irá disponibilizar aos candidatos aprovados os dados referentes às receitas, despesas, encargos e dívidas dos serviços ofertados no Edital
Publicado em 8 de janeiro de 2020
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2017 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do C...
Funcionamento dos serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais no final do ano
Publicado em 7 de janeiro de 2020
PORTARIA CONJUNTA Nº 917/PR/2019 Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça e da Justiça de primeiro grau do Estado de Minas Gerais no período de 20 de dezembro de 2019 a 20 de janeiro de 2020. Seção VIII Dos serviços notariais e de...
Ingratidão de ex-mulher enseja devolução de bens doados, diz TJ-RS
Publicado em 7 de janeiro de 2020
O inciso III do artigo 557 do Código Civil diz que o doador pode revogar a doação por ingratidão se o donatário o caluniou ou o injuriou gravemente. Assim, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou senten&cced...