As diretrizes estratégicas que nortearão o trabalho das corregedorias de Justiça em 2022 foram apresentadas pela corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, na sexta-feira (3/12), durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional ...

Bem comum, comunhão, condomínio e separação de fato   Este conteúdo pode ser compartilhado na íntegra desde que, obrigatoriamente, seja citado o link: https://www.migalhas.com.br/coluna/novos-horizontes-do-direito-privado/356211/bem-comum-comunhao-condominio-e-separacao-de-fato A partir da ce...

Reforma da lei 6.015/73: Sugestões de Aperfeiçoamento Introdução Recebi de um colega de estudos um alentado texto com propostas de redação para a reforma da Lei de Registros Públicos com o pedido de estudo e opinião jurídica....

O Recivil, em parceria com a Ferreira & Melo Administradora e Corretora de Seguros oferece aos registradores civis Seguros de Responsabilidade Civil. Serão oferecidas coberturas especiais e condições particulares baseadas no que determina a Lei 8.935 – Art. 22. Entre as atividades assegurad...

Ausência de registro de nascimento revela-se nociva por dificultar o acesso aos direitos mais elementares O registro de nascimento consiste na primeira de muitas formalidades jurídicas com a qual uma pessoa se depara ao longo da vida. A Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) estabelece, em se...

Alerta é do estudo Covid-19 na África, da Fundação Mo Ibrahim A insuficiência de registros civis na África poderá excluir milhões de pessoas da vacinação contra a covid-19 por falta de acesso a documentação e serviços de saúde, indica estudo da Fundação Mo Ibrahim, que promove a qual...

O Supremo Tribunal Federal – STF julgará se é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solo, bem como se a extensão desse benefício aos homens está condicionada a indicação prévia (por meio de lei) de fonte de custeio. O Rec...

O PL altera o CPC para permitir o procedimento extrajudicial, hoje vedado pela legislação em separações que envolvam menores e nascituros.   Todo casal deve ter direito ao divórcio, à separação ou à dissolução de união estável pela via extrajudicial, mesmo que tenha filhos menores ou q...

Por considerar que a sentença de primeiro grau foi prematura, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o retorno do autos à vara de origem para produção de prova em uma ação de retificação de assento de nome e gênero. A ação foi movida por um homem...

Mais uma ação relacionada ao aborto tramita na Justiça. Desta vez, o Ministério Público Federal (MPF) pediu para que a Declaração de Óbito deixasse de ser exigida nos casos de “abortos induzidos previstos em lei” feitos no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlân...