Após dois anos morando juntos, Luiz Sarmento, 28 anos, e Francisco Rafael Monteiro, 29, decidiram oficializar a união em julho de 2015. A ideia amadureceu depois que uma amiga do casal foi atropelada de bicicleta. “Como ela não tem parentes aqui, eu fui a primeira pessoa a ser avisada. Quando eu fui ao hospital para levar roupas para ela, eu não recebi autorização para entrar porque eu não era parente. Desse modo, fiquei pensando na minha situação. Se acontecesse algo com o meu marido, eu não poderia fazer nada. Isso me amedrontou”, conta Sarmento.
Hoje, os dois fazem parte dos 349 casais homoafetivos do DF que disseram sim diante de um juiz, desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou matrimônios entre pessoas do mesmo sexo, em 2013. A resolução nº 175 do CNJ completa três anos hoje.
Sarmento afirma que a sensação de segurança em relação ao acesso aos direitos civis aumentou. “A gente se casou para ter garantia a direitos básicos, como a Previdência social. Foi mais por causa dessa segurança jurídica mesmo. Mas também pesaram questões mais práticas do dia a dia, como ter direito ao plano de saúde do outro e até mesmo ser dependente do clube”, explica o arquiteto.
O ato tem sido cada vez mais repetido na capital. Somente entre maio de 2015 e abril deste ano, os cartórios de Registro Civil do DF registram 104 casamentos gays. Os números ainda são pequenos comparados ao total de casamentos celebrados em Brasília. Em 2014, por exemplo, foram registrados 18.508, de acordo com a pesquisa de registro civil publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De maio de 2013 a abril de 2014, seguiram 122 registros gays e, entre maio de 2014 e abril de 2015, 123. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil no DF (Anoreg-DF) organizou o levantamento.
De acordo com o presidente da Anoreg-DF, Allan Guerra, mais da metade desses casamentos é realizada nos dois cartórios do Plano Piloto — ao todo, são 14 unidades em todo o DF. “É uma grande conquista, porque ela formaliza a união. Eu percebo que grande parte dos casais homoafetivos que buscam o casamento já moram juntos. O casamento dá muita seguridade e paz social para essas pessoas”, detalha.
Para Guerra, a oficialização das uniões entre pessoas do mesmo sexo é importante porque diminui a burocracia em casos de pensões por morte, herança e repartição de bens. “Imagine se um dos dois morre e o casal não tenha nenhum documento. Ou que eles se separem e tenham bens que foram adquiridos juntos. Vai ser preciso reunir provas para resolver a situação.”
Motivos
Essa foi uma das preocupações da psicóloga Isabel Amora, 38. Ela e a esposa, Juliana Brandão, 38, começaram a namorar há seis anos. Depois de um ano de relacionamento, resolveram morar juntas. O casamento ocorreu em novembro de 2013. “Além de a gente querer ter um momento de celebração, reunir os amigos e a família, tem toda essa questão jurídica. Existe essa parte do patrimônio: muitas vezes, a família não reconhece o casamento e, no momento de separação ou morte, a outra pessoa fica desamparada”, destaca.
Outro motivo que acelerou o processo foi o desejo de serem mães, o que deve acontecer no próximo semestre. Isabel conta que, desde o casamento, pouca coisa mudou na vida das duas, mas agora se sentem mais protegidas diante da lei. “Ainda existe preconceito. Há pessoas que não nos reconhecem como um casal, mas ter um documento, às vezes, facilita um pouco as coisas.”
A vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família e presidente da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB Nacional, Maria Berenice Dias, avalia que a resolução de 2013 do CNJ foi fundamental para encorajar os casais gays a oficializarem os relacionamentos, mas há ainda muito o que avançar na legislação para garantir os direitos básicos. “Foi muito significativa a resolução do conselho porque garantiu um direito fundamental às pessoas, que é o direito à felicidade.”
Saiba mais:
Três anos após resolução do CNJ, DF soma 349 casamentos civis gays
Fonte: Correio Brasiliense