AVISO Nº 31/CGJ/2007
Processo nº 32.850/2007
O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
Avisa a quem possa interessar, nos termos do Art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução nº 462/2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que se encontram vagos os Serviços Notariais e de Registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concursos públicos para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal nº 8.935/1994 e legislação estadual. As impugnações das declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria Geral de Justiça, situada na Rua Gonçalves Dias, 2.553 – 2º andar – Lourdes – Belo Horizonte/MG – CEP 30140-092, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação, como estabelecido no Art. 2º, § 4º da Resolução nº 462/2005.
| COMARCA | MUNICÍPIO | DISTRITO | SERVIÇO EXTRAJUDICIAL | VACÂNCIA | MOTIVO |
| Barão de Cocais | Sede | Sede | Registro de Imóveis | 12.07.2007 | Remoção |
| Belo Vale | Sede | Sede | Registro de Imóveis | 17.07.2007 | Remoção |
| Buritis | Sede | Sede | Registro de Imóveis | 19.07.2007 | Remoção |
| Camanducaia | Camanducaia | Monte Verde | Registro Civil das Pessoas Naturais | 30.07.2007 | Perda da Delegação |
| Carlos Chagas | Sede | Sede | Tabelionato de Protesto de Títulos | 23.07.2007 | Remoção |
| Coração de Jesus | Sede | Sede | 2º Tabelionato de Notas | 16.07.2007 | Remoção |
| Eugenópolis | Sede | Sede | Registro de Imóveis | 17.07.2007 | Remoção |
| Francisco Sá | Sede | Sede | Registro de Imóveis | 16.07.2007 | Remoção |
| Inhapim | São João do Oriente | *** | Registro Civil das Pessoas Naturais | 25.07.2007 | Remoção |
| Itaguara | Sede | Sede | Tabelionato de Protesto de Títulos | 16.07.2007 | Remoção |
| Montes Claros | Montes Claros | Nova Esperança | Registro Civil das Pessoas Naturais | 20.07.2007 | Remoção |
| Muriaé | Patrocínio do Muriaé | Sede | Registro Civil das Pessoas Naturais | 24.07.2007 | Remoção |
| Nova Serrana | Sede | Sede | 1º Tabelionato de Notas | 23.07.2007 | Remoção |
| Oliveira | Sede | Sede | Tabelionato de Protesto de Títulos | 23.07.2007 | Remoção |
| Ouro Preto | Ouro Preto | Santa Rita de Ouro Preto | Registro Civil das Pessoas Naturais | 01.08.2007 | Remoção |
| Perdizes | Sede | Sede | Registro de Imóveis | 01.08.2007 | Remoção |
| Piumhi | Sede | Sede | Registro de Tít. e Documentos e Civil das Pes. Jurídicas | 20.07.2007 | Remoção |
| Porteirinha | Riacho dos Machados | Sede | Registro Civil das Pessoas Naturais | 23.07.2007 | Remoção |
| Porteirinha | Sede | Sede | Registro de Tít. e Documentos e Civil das Pes. Jurídicas | 25.07.2007 | Remoção |
| Prados | Sede | Sede | Registro de Imóveis | 24.07.2007 | Remoção |
| Raul Soares | Raul Soares | São Vicente da Estrela | Registro Civil das Pessoas Naturais | 23.07.2007 | Remoção |
| Salinas | Sede | Sede | Registro Civil das Pessoas Naturais | 09.08.2007 | Remoção |
| São Gonçalo do Sapucaí | Sede | Sede | 2º Tabelionato de Notas | 07.08.2007 | Remoção |
| Silvianópolis | Turvolândia | Sede | Registro Civil das Pessoas Naturais | 18.07.2007 | Remoção |
| Tarumirim | Engenheiro Caldas | Sede | Registro Civil das Pessoas Naturais | 27.09.2007 | Remoção |
Belo Horizonte, 05 de Outubro de 2007.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a)Desembargador José Francisco Bueno
Corregedor-Geral de Justiça
Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais